Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/89911
Title: A Participação Cidadã - Estudo de Caso do Orçamento Participativo do Município de Condeixa-a-Nova
Other Titles: Citizen Participation - Case study about participatory budget in Condeixa-a-Nova
Authors: Vaz, Fernanda Maria Gonçalves
Orientador: Almeida, Helena da Silva Neves dos Santos
Keywords: Cidadania; Democracia; Democracia participativa; Participação; Citizenship; Democracy; Participatory democracy; Participation
Issue Date: 24-Sep-2019
Serial title, monograph or event: A Participação Cidadã - Estudo de Caso do Orçamento Participativo do Município de Condeixa-a-Nova
Place of publication or event: Condeixa-a-Nova
Abstract: RESUMO A presente dissertação tem como temática a “Participação Cidadã” e trata-se de um Estudo de Caso sobre Orçamento Participativo de Condeixa-a-Nova. Com este trabalho quisemos responder ao seguinte problema de pesquisa: “Perceber as potencialidades e limitações da metodologia de orçamento participativo na promoção da participação cidadã”.Os processos participativos ligados ao espaço público, como é o caso do Orçamento Participativo em análise, estão intrinsecamente ligados aos conceitos de cidadania, participação e democracia, este último nas suas duas aceções: representativa e participativa tendo em conta que o processo de OP se integra na lógica da democracia participativa. Contudo, é desenvolvido no contexto de sistemas de democracia representativa.Em 2012 o Município de Condeixa-a-Nova foi pioneiro na implementação desta metodologia no país e durante os últimos sete anos levou a cabo esta metodologia de democracia participativa. A presente tese trata de um estudo qualitativo que utilizou como técnicas de pesquisa a entrevista semiestruturada, a análise de documentos e a realização de uma sessão de Focus Group constituído por cidadãos com diversas experiências e com interesse pela temática da participação cidadã.A análise desenvolveu-se de acordo com três dimensões ou eixos: as limitações do processo de Orçamento Participativo; as potencialidades da metodologia; as condições necessárias para que os processos participativos sejam verdadeiros motores de participação. A discussão é desenvolvida numa perspetiva teórico prática dado que, à medida que apresentamos as conclusões, tentamos fazer uma análise à luz de outros estudos desenvolvidos, quer em relação aos conceitos teóricos deste estudo, quer em relação a outros estudos que abordam algumas das problemáticas ou potencialidades aqui apresentadas.De acordo com os resultados do estudo podemos, desde já, referir que uma das grandes limitações deste tipo de processos é a lacuna existente no que concerne à educação para a cidadania. Vivemos numa sociedade pouco empenhada em educar para a cidadania onde prevalecem os valores e as conquistas individuais. Depois, pensando na implementação da metodologia, outros bloqueios foram identificados, como sendo, a falta de aposta na comunicação, a desacreditação e politização dos processos e a morosidade de execução dos projetos eleitos pelos cidadãos. Como potencialidades, identificaram-se a aproximação dos cidadãos às entidades, a capacidade pedagógica do processo no sentido de que educar para a participação passa também por promover a participação como processo de aprendizagem numa perspetiva de aprender fazendo.Em suma, é fundamental desenvolver um terreno fértil para a implementação destes processos, pelo que é necessário apostar mais e mais precocemente em planos de educação para a cidadania, responsabilizando e, simultaneamente, valorizando o papel de todos no desenvolvimento das comunidades. Palavras chave: Cidadania, Democracia (participativa) e Participação
ABSTRACTThe theme of this dissertation is “Citizen Participation” and in order to address this topic we developed a case study about participatory budget in Condeixa-a-Nova. With this study we wanted to “Understand the potentialities and limitations of participatory budget in promoting citizen participation”. Participatory processes linked to the public space, as the participatory budget in study, are intrinsically linked to the concepts of citizenship, participation and democracy, the latter in its two terms: representative and participatory in a view of the fact that the PB process is part of the logic of participatory democracy. However, it’s developed in the context of systems of representative democracy.In 2012 the municipality of Condeixa-a-Nova was a pioneer in the implementation of this methodology in the country and during the last seven years has carried out this participatory democracy methodology. This study was built on a qualitative methodology approach, using semi-structured interviews, documents analysis and with a Focus Group session composed of citizens with diverse experiences and interested in the subject of citizen participation. The analysis was developed according to three dimensions or axes: the limitations of the participatory budget process, the potentialities of the methodology and the necessary conditions for participatory processes as true engines of participation. The discussion is developed from a practical theoretical point of view since, as we present the conclusions, we try to make an analysis according to other studies developed, either in relation to the theoretical concepts of this study, or in relation to other studies that address some of the problems or potentialities presented here. According to the results of this study, we can already say that one of the major limitations of this type of process is the gap that concerns citizenship education. We live in a society that is little committed to educating for citizenship where individual values and achievements prevail. Then, thinking about the implementation of the methodology, other obstacles were identified, such as the lack of betting on communication, the discrediting and politicization of the processes and the slow execution of projects elected by the citizens. As potentialities, we identified the approach of citizens to entities, the pedagogical capacity of the process in the sense that educating for participation also involves promoting participation as a learning process in a perspective of learning by doing. In conclusion, it was identified as essential the development of a fertile ground for the implementation of these processes, in order to do that it is necessary to bet more and earlier on citizenship education plans, with sense of responsibility and at the same time, valuing everyone’s role in the development of communities.
Description: Dissertação de Mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo apresentada à Faculdade de Economia
URI: http://hdl.handle.net/10316/89911
Rights: closedAccess
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