Análise exploratória sobre a adoção da contabilidade de gestão pelas autarquias da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Abstract

ResumoDepois de anos muito desgastantes para a economia europeia e mundial, deve-se agora aproveitar para acelerar a estabilização das contas públicas, incentivando a contenção da despesa, a par da prestação de serviços com qualidade e eficiência.O Plano Oficial de Contabilidade de Autarquias Locais (POCAL) incentiva o subsistema da contabilidade analítica e, mais recentemente, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), obriga a aplicação do subsistema de contabilidade de gestão nos municípios, tornando-se mais um instrumento de apoio à tomada de decisão, que permite avaliar o resultado das atividades e projetos públicos, bem como averiguar o cumprimento dos objetivos em termos de serviços a prestar aos cidadãos. Ainda assim, este sistema tarda em fazer parte de toda a administração pública, apesar da sua obrigatoriedade.Assim, esta investigação concentra-se em estudar a implementação do subsistema da contabilidade de gestão nos municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, baseando-se na perceção transmitida pelos preparadores da informação financeira ou contabilística, com o objetivo de analisar a fase de implementação, os fatores impulsionadores e as maiores condicionantes nessa implementação, assim como a utilidade e benefício que os municípios esperam deste sistema.Neste trabalho, a informação foi recolhida através de um questionário distribuído pelos dezanove municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, por forma a recolher dados que tornassem possíveis os objetivos traçados. Os resultados obtidos mostram que a grande maioria já adota a contabilidade de gestão, mas a sua utilização é ainda pouco valorizada. A maior condicionante apresentada foi a falta de recursos humanos e a dificuldade em compreender e aplicar a legislação. O constante adiamento do normativo é apontado como um fator de desmotivação e de descrédito do mesmo.

AbstractAfter many weary years for the European and global economies, the stabilization of public finances must now be accelerated by incentivizing the containment of expenses, along with quality and efficiency in the provision of services.The Official Plan for Local Municipality Accounting (POCAL, from the Portuguese “Plano Oficial de Contabilidade de Autarquias Locais”) provides an incentive to the analytical accounting subsystem and, more recently, the Accounting Normalization System for Public Administration System (SNC-AP, from the Portuguese “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas”) creates the obligation to apply the management accounting subsystem in municipalities, thus becoming one more instrument to support decision making, which allows assessing the result of public activities and projects, as well as discovering the fulfilment of goals in terms of services provided to citizens. Still, this system is late when it comes to being a part of the whole public administration, despite its obligatoriness.Therefore, this investigation is focused on the study of the implementation of the management accounting subsystem in the municipalities of the Intermunicipal Community of the Region of Coimbra (CIM-RC), based on the perception transmitted by the preparators of the financial or accounting information, with the objective of analysing the implementation phase, the boosting factors and the largest conditioners of this implementation, as well as the usefulness and benefits that municipalities expect from this system.In this work, the information was collected by means of a questionnaire distributed through the nineteen municipalities of the CIM-RC, in order to collect data that made it possible to accomplish the established objectives. The results obtained show that the large majority has already adopted management accounting, although its utilization is still underappreciated. The largest described conditioning factors were the lack of human resources and difficulty in understanding and applying the legislation. The constant postponing of the decree is pointed out as a demotivating and discrediting factor of itself.