Acesso a habitação, desigualdade e crescimento económico no Brasil

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo avaliar e analisar o efeito da desigualdade perante o crescimento económico no Brasil, tendo em conta o período de 2005 a 2013. Para tal, foi utilizado o déficit habitacional como indicador de desigualdade, destacando o contraste de habitação encontrado no país. O modelo empírico aplicado é fundamentado na estimação com dados em painel, em que encontra-se informações referentes às 27 unidades federativas do Brasil. No que se refere aos resultados, foi possível identificar indicações entre uma relação negativa no âmbito da taxa de crescimento do PIB real per capita e a desigualdade nos estados brasileiros, alinhada ainda, à literatura acerca da relação para países em desenvolvimento. Por conseguinte, econtra-se uma justificável preocupação com políticas de habitação, em virtude da necessidade em reverter o quadro económico e social brasileiro, objetivando a redução da desigualdade. Deste modo, o estudo exposto defende a prioridade em políticas públicas habitacionais, bem como a extensão de serviços tidos como básicos para a que todos os sujeitos possam exercer a sua cidadania plena, tendo direitos civis, políticos e sociais, como o acesso a saneamento e eletricidade para todo o país, e a promoção de acesso à instrumentos de manutenção do estoque de capital dos indivíduos, dado que, o resulto relativo a escolaridade apresenta impactos positivos no crescimento do país. A presente pesquisa difere dos demais estudos para o caso brasileiro, por utilizar o indicador do déficit habitacional como medida de desigualdade, e não o Índice de Gini, como a grande maioria. A falta ou inadequação de moradias fere os direitos humanos, e por isto, esta é uma alternativa interessante para exemplificar as diferentes maneiras de expressão da desigualdade.

The present work aims to evaluate and analyze the effect of inequality in face of Brazil’s economic growth, taking into account the period from 2005 to 2013. For this purpose, the housing deficit was used as an indicator of inequality, highlighting the contrast of housing found in the country. The empirical model applied is based in panel data estimation, in which it is find information about the twenty-seven federative units of Brazil. Regarding the results, it was possible to identify evidences between a negative relation in the scope of growth rate on real GPD per capita and inequality in Brazilian states, aligned to the state of art on the same relationship about developing countries. Thus, there is a justified concern with public housing politics, due to the need to revert the Brazilian socio-economic frame, with the aim of reduce inequality. The following study supports that should be given priority to public housing policies, as well as extension to all minimum services as basic to guarantee that all individuals can exercise their full citizenship, having their civil, political and social rights, as access to electricity and sanitation in the whole country, and the promotion of access to maintenance tools of human capital stock, given that the outcome related to schooling represents positive outcomes on country’s growth. The present research differs from other studies on the Brazilian case because it uses the housing deficit indicator as inequality standard and not Gini coefficient as the vast majority does. Lack or inadequate housing hurt human rights, and because of that, this is an interesting alternative to exemplify different inequality expressions.