Negociando orientação sexual e identidade de género no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: o caso do Brasil

Abstract

Esta dissertação procura trazer luz sobre como o desenvolvimento de um consenso hegemônico no sistema internacional em torno dos direitos LGBT tem resultado, em grande medida por via de organizações internacionais e do seu peso normativo e material internacional, em políticas nacionais LGBT mais progressistas. Assim, esta dissertação parte do pressuposto de que normas consensualizadas internacionalmente têm influência nas condutas e comportamentos dos Estados dentro e fora das suas fronteiras; que as organizações internacionais são um ator privilegiado na construção e legitimação de determinadas normas assim como da sua consensualização, com impacto real nas políticas dos Estados-membros individualmente considerados e, finalmente, que os direitos humanos ainda que universalmente proclamados conhecem inúmeras relatividades no que toca o seu reconhecimento e aplicabilidade. Para tanto, serão estudados o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e a evolução dos direitos LGBT sob a análise das teorias institucionalista neoliberal e construtivista das relações internacionais, de modo a realçar a reflexão de ambas sobre o potencial das organizações internacionais no estabelecimento de normas e padrões de comportamento no sistema internacional. O estudo de caso do Brasil, considerado pioneiro na promoção e proteção dos direitos LGBT (Girard, 2004: 341), permitirá comprovar certa compatibilidade entre a sua atuação no Conselho de Direitos Humanos e a criação de políticas nacionais LGBT mais progressistas.

This dissertation seeks to shed light on how the development of a hegemonic consensus in the international system around LGBT rights has resulted, largely via international organizations and their international normative and material weight, in more progressive national LGBT policies. Thus, this dissertation is based on the assumption that internationally consensual norms have an influence on the conduct and behaviour of states within and outside their borders; that international organizations are a privileged actor in the construction and legitimation of certain norms as well as their consensualization, with real impact on the policies of individual member states; and, finally, that human rights, although universally proclaimed, know numerous relativities in terms of their recognition and applicability. To this end, the Human Rights Council of the United Nations and the evolution of LGBT rights will be studied under the analysis of neoliberal institutionalist and constructivist theories of international relations, in order to highlight the reflection of both on the potential of international organizations in establishing norms and standards of behaviour in the international system. The case study of Brazil considered a pioneer in the promotion and protection of LGBT rights (Girard, 2004: 341), will allow us to prove a certain compatibility between its work in the Human Rights Council and the creation of more progressive national LGBT policies.ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ