Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal: um retrato empírico

Abstract

O tráfico de seres humanos tem vindo a conhecer um mediatismo sem precedentes nos últimos anos, assumindo-se como um dos temas centrais na agenda política de vários governos e organizações de âmbito regional e internacional. Contudo, este fenómeno não é recente, tampouco se confina hoje às fronteiras de alguns países e/ou regiões de mundo. Marcadamente global e transnacional, a principal novidade consiste no facto de ser, hoje, um negócio muito lucrativo e com uma enorme capacidade de atracção para grupos criminosos organizados que têm vindo a sofisticar os seus métodos de actuação. Acresce que a crescente criatividade dos traficantes, a par de algum vazio legal e das dificuldades de actuação dos órgãos de polícia criminal em vários países, leva a que este tipo de crime tenha um baixo risco de detecção, investigação e penalização, comparativamente com outras actividades ilegais. Uma das formas de tráfico mais visível actualmente, e porventura menos consensual, é o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Os números desta realidade não são consensuais e, não raras vezes, são instrumentalizados de acordo com agendas informadas por valores morais, pelo objectivo de controlo das fronteiras e pelo receio de um/a “outro/a” estrangeiro/a que se desconhece e, por isso, se receia. Este é um fenómeno complexo cujas vertentes de análise são múltiplas, pois múltiplas são as desigualdades que estão na sua origem: a desigualdade económica; a divisão de fronteiras entre pobres e ricos; a acumulação primitiva de capital que obsta à venda da força de trabalho e promove o trabalho escravo; algumas políticas de migração do chamado primeiro mundo que, ao invés de estruturarem a imigração, empurram-na para as máfias e para a criminalidade; e as “expectativas desesperadas” que levam as pessoas a acreditar em promessas de uma vida melhor num mundo que, como diz Stuart Hall, é, cada vez mais, um mundo sem garantias. Recorrendo ao estudo “Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual” (2008), neste artigo procuramos dar um contributo para um maior conhecimento da realidade do tráfico sexual de mulheres em Portugal, realidade marcada por uma forte opacidade e pela sedimentação de vários preconceitos.