Contrafacção de medicamentos

Abstract

Existe uma variedade enorme de medicamentos e produtos de saúde no mercado, permitindo assim uma escolha alargada para os consumidores. Por diferentes motivos (razões económicas ou desconhecimento, por exemplo), o consumidor pode obter medicamentos contrafeitos através da cadeia ilegal de abastecimento (através da Internet ou directamente nas ruas). Porém não é exclusivamente através da cadeia ilegal de abastecimento que há o risco de se obterem produtos falsificados. A cadeia de abastecimento legal tornou-se vulnerável, devido à sua complexidade e ao difícil controlo e fiscalização da mesma, bem como ao facto do sistema regulamentar não estar correctamente implementado. Actualmente, na UE, vigora a Directiva 2011/62/EU que pretende impedir a introdução de medicamentos contrafeitos na cadeia de abastecimento legal. Nesse sentido, a indústria farmacêutica começou a adoptar medidas de protecção contra a falsificação. A nível europeu existem iniciativas e organizações que, devido às funções que desempenham, possuem um papel de elevada importância no combate à contrafacção. Em Portugal, a fiscalização e controlo dos diversos intervenientes no ciclo do medicamento está a cargo de um departamento do INFARMED I.P., a Célula 3C, que trabalha diariamente no combate à contrafacção de medicamentos em território nacional.

There is a wide variety of medications and health products in the market, allowing a wider choice for consumers. For different reasons (economical reasons or ignorance, for example), the consumer can get counterfeit medicines through an illegal supply chain (via Internet or directly on the street). However, it is not only through an illegal supply chain that there is the risk of obtaining counterfeit products. The legal supply chain has also become vulnerable, due to its complexity and difficulty in control and supervision, as well as the fact that the regulatory system is poorly implemented. Currently, in the EU, the Directive 2011/62/EU is in effect and its goals are to prevent the introduction of counterfeit products in the legal supply chain. In this way, the pharmaceutical industry has begun to take protective measures against counterfeiting. In Europe there are initiatives and organizations that, due to the functions they perform, have a highly important role in the fight against counterfeiting. In Portugal, the supervision and control of the different stakeholders of the medicine cycle is in charge of a department of INFARMED I.P., the 3C Cell, who works daily in the fight against counterfeit medicines in the national territory.