Diversidade cultural nas políticas públicas: uma análise das Leis 10.639/03 e 11.645/08

Abstract

O objetivo a que este artigo se propõe consiste em discutir políticas públicas educacionais, em particular, as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 as quais são frutos de lutas antigas dos movimentos sociais, principalmente do Movimento Negro. São apresentados o contexto sócio-histórico e político acerca da emergência das referidas leis e, na oportunidade, um panorama do tratamento dado pelo poder público à questão racial. Empreende uma discussão sobre ações afirmativas e políticas educacionais, no que se refere à análise dessas duas leis. Considera-se que a implementação dessas duas leis significou estabelecer novas diretrizes e práticas pedagógicas, reconhecendo a importância e a contribuição das populações negra e indígena no processo de formação da sociedade brasileira. Nesse sentido, as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 devem ser encaradas como parte fundamental do conjunto de políticas que visam uma educação igualitária e de qualidade. Embora o debate sobre o objeto deste estudo tenha se configurado no bojo daquele das políticas afirmativas e grande parte dos envolvidos na temática compreende essas leis como uma política de ação afirmativa, tendo em vista o tratamento dado às questões da população negra e indígena brasileiras, diante das definições aqui expostas, é possível considerar que as Leis 10.639/03 e 11.645/08 não configuram no campo das ações afirmativas, pois tratam de políticas de caráter permanente e não transitório; direcionadas não somente à população negra e indígena, mas à sociedade brasileira.

The purpose of this paper is to discuss educational public policies, in particular Laws 10,639/03 and 11,645/08 which are the result of ancient struggles of social movements, especially the Black Movement. The socio-historical and political context about the emergence of these laws is presented and, in the opportunity, an overview of the treatment given by the public power to the racial issue. It undertakes a discussion about affirmative actions and educational policies, regarding the analysis of these two laws. It is considered that the implementation of these two laws meant establishing new guidelines and pedagogical practices, recognizing the importance and contribution of the black and indigenous populations in the process of formation of Brazilian society. In this sense, Laws No. 10,639 / 03 and No. 11,645 / 08 must be seen as a fundamental part of the set of policies aimed at quality and equal education. Although the debate on the object of this study has been shaped by the affirmative policies and most of those involved in the theme understands these laws as an affirmative action policy, given the treatment given to the issues of the Brazilian black and indigenous population, given From the definitions presented here, it is possible to consider that Laws 10.639 / 03 and 11.645 / 08 do not constitute in the field of affirmative actions, as they deal with policies of permanent and non-transitory character; directed not only to the black and indigenous population, but to Brazilian society.

El propósito de este artículo es discutir las políticas públicas educativas, en particular las Leyes 10.639/03 y 11.645/08 que son el resultado de antiguas luchas de los movimientos sociales, especialmente el Movimiento Negro. Se presenta el contexto sociohistórico y político sobre el surgimiento de estas leyes y, en la oportunidad, una visión general del tratamiento dado por el poder público al tema racial. Emprende una discusión sobre acciones afirmativas y políticas educativas, con respecto al análisis de estas dos leyes. Se considera que la implementación de estas dos leyes significó establecer nuevas pautas y prácticas pedagógicas, reconociendo la importancia y contribución de las poblaciones negras e indígenas en el proceso de formación de la sociedad brasileña. En este sentido, las Leyes N ° 10.639/03 y N ° 11.645/08 deben verse como una parte fundamental del conjunto de políticas destinadas a la educación de calidad e igualitaria. Aunque el debate sobre el objeto de este estudio ha sido moldeado por las políticas afirmativas y la mayoría de los involucrados en el tema entiende estas leyes como una política de acción afirmativa, dado el tratamiento dado a los problemas de la población negra e indígena brasileña, dado A partir de las definiciones presentadas aquí, es posible considerar que las Leyes 10.639/03 y 11.645/08 no constituyen en el campo de las acciones afirmativas, ya que tratan con políticas de carácter permanente y no transitorio; dirigido no solo a la población negra e indígena, sino a la sociedad brasileña.