Um jurista em busca da proteção das mulheres nos meandros da lei quinhentista (Rui Gonçalves)

Abstract

Rui Gonçalves, um jurista, publicou em 1557 Dos privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e Ordenações do reino mais que o género masculino. Estruturou a obra em duas parte. Na primeira, ocupando um terço do texto, expõe “algumas virtudes em que as mulheres foram iguais e precederam aos homens” e aí, tal como o Dr. João de Barros em 1540, refuta perentoriamente a propalada inferioridade intelectual e moral das mulheres. Para os cultores e apreciadores de Literatura e de História da Cultura e das Representações, ou para o leitor atual que não busca os meandros jurídicos da época, é a secção mais interessante do livro, mas para o autor não seria mais do que um prelúdio ao fulcro do seu trabalho, na segunda parte, que é uma aturada sistematização das leis e práticas que enquadravam juridicamente as mulheres portuguesas. Temos assim em mãos um compêndio jurídico e não uma obra literária e focar a atenção analítica e interpretativa na parte I, negligenciando a outra, pode ser esclarecedor dos interesses do crítico, mas não dos do autor estudado. As normas que Rui Gonçalves exaustiva e morosamente compilou – que não são prerrogativas ou privilégios das mulheres em relação aos homens, uma impossibilidade jurídica – configuram-se como instrumentos de que se podia lançar mão em situações práticas para tornar a vida humana menos injusta e mais digna. Nesta apresentação do autor e da obra procurar-se-á também clarificar o que era o direito comum e o direito territorial e quais eram os regimes sucessório comum e de bens no casamento (ie, os direitos patrimoniais das mulheres enquanto herdeiras e enquanto esposas) vigentes no Antigo Regime português porque, com frequência, são mal entendidos