Decreto decurionum – algumas notas sobre o mecanismo decisório municipal na Hispânia romana

Abstract

Partindo das informações que as leis municipais proporcionam acerca das prerrogativas dos decuriões, procura-se indagar como é que elas transparecem em casos concretos documentados em monumentos epigráficos. A erecção de estátuas, as iniciativas de homenagem a um cidadão ilustre, em vida ou em caso de cerimónias fúnebres – são alguns dos casos mais frequentes. Urge, porém, atentar no facto de a intervenção dos decuriões ser considerada como mais-valia e, por isso, há que interrogarmo-nos, caso a caso, se as siglas D • D serão sempre susceptíveis de se desdobrar em D(ecreto) D(ecurionum) ou não serão amiúde a mera informação de oferta – d(ono) d(edit) – proporcionando, desta forma, uma ambiguidade em que também os Romanos sabiam ser mestres.