Um contributo para a compreensão da certificação da robótica

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo promover uma contextualização da robótica ao nível da sua regulação, conjuntamente com as fontes de Direito existentes sobre a matéria. Procura analisar o atual estado da robótica social, nas diversas óticas passíveis de avaliação com o conhecimento tecnológico disponível e que não possa ser considerado segredo industrial, e, sendo este o ramo da robótica escolhido para este trabalho, o estado da legislação atual relacionado com a robótica social, as suas formas de regulação, com especial enfoque, por se considerar o mais relevante, na regulação através de standards. Analisando a sua regulação através de standards, não podemos deixar de abordar o processo que decorre desde a criação da norma, determinados os pressupostos que motivaram o seu desenvolvimento, até à avaliação da conformidade e consequente certificação do produto que se pretende colocar no mercado, processo complexo e que nos propomos clarificar com este trabalho. Pretende-se ainda com esta dissertação trazer à discussão uma questão atual e desafiante, à qual o Direito tem necessariamente de dar resposta no menor espaço de tempo possível, mas com a segurança jurídica que se imporá face ao desafio e que se encontra fora dos ramos “clássicos” do Direito. Na primeira parte desta dissertação apresentamos uma definição do que é robótica social, apresentamos os principais problemas associados e quais as formas de minorar os riscos identificados. Numa segunda fase, o objetivo é estudar a regulação existente à data de elaboração deste trabalho, que incide sobre o design, a produção e o comportamento do robô através de standards. Por fim, percorremos o caminho desde a norma standard até à certificação do produto, percebendo como esse processo é feito em Portugal.

This dissertation aims to contextualize robotics in legal regulation, supported on the various sources of Law on the matter at hand. It aims to analyse the state of social robotics at the time of writing, within the various perspectives allowed by current technological development and knowledge that is freely accessible, i.e. that is not commercial or industry secret. Using social robotics as the sub-field of robotics selected as a case study for this work, the current state of legislated that is related to social robotics and its means of regulation, with special focus on regulation through soft law. This analysis entails the description of the complete process, which usually starts with standard creation, motivated by premises and studies that led to its development, and ending with evaluation and certification of the product that aims to be commercialized, a complex procedure that this work aims to clarify for the particular case of Portuguese law. This work aims, thus, to bring to light an emerging and challenging issue, to which Law has yet to provide a solution, and must do so in a short period of time, and which is out of the scope of its current "classical" sub-fields, and which may result in a new sub-field dedicated to the regulation of autonomous agents. The dissertation starts with an overview and definition of social robotics, presenting the main problems associated with their use and how to minimize previously-identified risks. This is followed by a study on existing regulation that covers the design, production and robot behaviour through the application of standards. Lastly, a description of the complete process from standard motivation and creation to product certification is presented, clarifying how this process takes place in the particular case of Portugal.