O Princípio da Gestão Processual: Vertente Formal e Material do princípio

Abstract

This study intent to be a look over the enigmatic figure of procedural management (which comes expressly previewed in the “New” Code of Civil Procedure), necessarily implicating a reflection throughout the Maters dissertation about nature, limits and role of the judge in the litigation. For that, and because it is indispensable to a better comprehension of the principle, we begin by analyzing North American, English and German procedure models (and, eventually, the existing forms of management). However, we do not pretend to do a study of comparative law. It then turns to the question of whether procedural management is a real innovation of the "New Code of Civil Procedure", as well as if increased judicial powers may represent a form of authoritarianism, ending with a short notice about the first reactions to principle’s appearance. Finally, it is advocated that managing a case is not only formal but also material, with judge powers not only when it comes to iter procedural as well as when it comes to the matter of the heart of the process. We come to an end trying to determine the limits placed on its exercise and what forms of control (or, in other words, reaction) are made available to the parties in this field. We conclude that certain limits (such as the duty of impartiality, procedural guarantees of the parties and respect for fair trial) are placed in the exercise of procedural management and that decisions made in this context will be subject to appeal under the general regime.

O presente estudo pretende ser um olhar sobre a enigmática figura da gestão processual (que surge expressamente consagrada no “Novo” Código de Processo Civil), implicando necessariamente uma reflexão ao longo de toda a dissertação acerca da natureza, dos limites e das funções do juiz no processo. Para tal, e por ser imprescindível à compreensão do princípio da gestão, começa-se por analisar os modelos processuais norte-americano, inglês e alemão (e as formas de gestão que eventualmente ali existirão), não pretendendo, no entanto, tratar-se de um estudo de direito comparado. Passa então a debruçar-se sobre a questão de saber se a gestão processual se trata de uma verdadeira inovação do “Novo” Código de Processo Civil, bem como se o aumento dos poderes judiciais poderá representar uma forma de autoritarismo, e terminando com uma breve alusão às primeiras reações ao princípio. Por fim, defende-se uma gestão não só formal como também material, com poderes do juiz não só ao nível do iter procedimental, como também no que ao coração do processo diz respeito. Terminamos procurando apurar quais os limites colocados ao exercício da gestão e quais as formas de controlo (ou, por outras palavras, de reação) colocadas à disposição das partes neste âmbito. Concluímos que ao exercício da gestão processual são colocados determinados limites (como sejam o dever de imparcialidade, as garantias processuais das partes e o respeito pelo processo equitativo) e que as decisões neste âmbito proferidas serão recorríveis nos termos do regime geral.