O direito ao conhecimento das origens genéticas e a falta de cooperação na ação de investigação de paternidade

Abstract

O desenvolvimento do trabalho será norteado pela doutrina processual e civil portuguesa, não deixando de reconhecer a relevância das concepções de direito comparado em matéria da filiação. Não menos importante, revela-se a abordagem jurisprudencial dominante, através de um percurso investigativo entre os principais tribunais do país e os critérios de julgamento utilizados nas ações de filiação, como forma de alcançar uma perspectiva teórica-prática ao trabalho. A pesquisa estabelece limites na seara da paternidade, não propriamente por influência da máxima do mater semper certa est, mas por crer que o campo exploratório será mais vasto e que as conclusões obtidas poderão ter mais valia prática através da restrição temática. Para além de fundamentar a concretização de um direito ao conhecimento das origens genéticas no direito português, objetiva-se apresentar aspectos da ação de investigação de paternidade, como causa de pedir, legitimidade e a polêmica em torno da caducidade. Em tom conclusivo, aborda-se o instituto da prova e os impactos provocados pela recusa do pretenso pai em se submeter ao exame de ADN, além da possibilidade de utilização de prova ilícita ou meios coercivos para a realização do teste, sempre sob o prisma dos princípios pertinentes, nomeadamente, o da boa-fé e da cooperação.O desenvolvimento do trabalho será norteado pela doutrina processual e civil portuguesa, não deixando de reconhecer a relevância das concepções de direito comparado em matéria da filiação. Não menos importante, revela-se a abordagem jurisprudencial dominante, através de um percurso investigativo entre os principais tribunais do país e os critérios de julgamento utilizados nas ações de filiação, como forma de alcançar uma perspectiva teórica-prática ao trabalho. A pesquisa estabelece limites na seara da paternidade, não propriamente por influência da máxima do mater semper certa est, mas por crer que o campo exploratório será mais vasto e que as conclusões obtidas poderão ter mais valia prática através da restrição temática. Para além de fundamentar a concretização de um direito ao conhecimento das origens genéticas no direito português, objetiva-se apresentar aspectos da ação de investigação de paternidade, como causa de pedir, legitimidade e a polêmica em torno da caducidade. Em tom conclusivo, aborda-se o instituto da prova e os impactos provocados pela recusa do pretenso pai em se submeter ao exame de ADN, além da possibilidade de utilização de prova ilícita ou meios coercivos para a realização do teste, sempre sob o prisma dos princípios pertinentes, nomeadamente, o da boa-fé e da cooperação.

The work development will be guided by the process and civil portuguese doctrine, while recognizing the relevance of comparative law conceptions in relation to the filiation. No less important is the dominant jurisprudential approach, through an investigative course between the main country courts and the criteria of judgment used in the paternity action, as a way to achieve a theoretical-practical perspective to work. Research establishes limits in the paternity area, not properly influenced by the maxim of the mater semper certa est, but because we believe that the exploratory field will be broader and that the conclusions obtained may have practical value through the thematic restriction. In addition to substantiating the realization of a right to knowledge of genetic origins in portuguese law, the objective is to present aspects of the paternity action, as a cause of action, legitimacy and the controversy forfeiture of right. In a conclusive way, the research addresses the institute of evidence and the impacts caused by the alleged father’s refuse to undergo DNA testing, besides the possibility of using illegal evidence or coercive means to perform the test, always under the prism of relevant principles, in particular, the good faith and collaboration duty collaboration.The work development will be guided by the process and civil portuguese doctrine, while recognizing the relevance of comparative law conceptions in relation to the filiation. No less important is the dominant jurisprudential approach, through an investigative course between the main country courts and the criteria of judgment used in the paternity action, as a way to achieve a theoretical-practical perspective to work. Research establishes limits in the paternity area, not properly influenced by the maxim of the mater semper certa est, but because we believe that the exploratory field will be broader and that the conclusions obtained may have practical value through the thematic restriction. In addition to substantiating the realization of a right to knowledge of genetic origins in portuguese law, the objective is to present aspects of the paternity action, as a cause of action, legitimacy and the controversy forfeiture of right. In a conclusive way, the research addresses the institute of evidence and the impacts caused by the alleged father’s refuse to undergo DNA testing, besides the possibility of using illegal evidence or coercive means to perform the test, always under the prism of relevant principles, in particular, the good faith and collaboration duty collaboration.