ADVOCACIA DE ESTADO E MINISTÉRIO PÚBLICO:Considerações Jurídico-Históricas Luso-Brasileiras

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado tem como tema a formação da Advocacia de Estado e do Ministério Público em Portugal e no Brasil, na qual se procurou destacar os seus momentos e aspectos mais relevantes na trajetória de ambos os países, da Era Moderna aos dias atuais, permeadas por confluências e caminhos distintos. Objetivou-se, também, analisar a influência portuguesa na formação da Advocacia de Estado do Ministério Público do Brasil.Tratou-se da sua evolução histórica, também se destacaram as características do referente instituto. E, por fim, foram salientados os seus elementos convergentes e as suas singularidades históricas em Portugal e no Brasil.Do ponto de vista do Ordenamento Jurídico, abordou-se o tema desde antes das Ordenações Afonsinas (1405) vigentes no mundo lusitano tendo Portugal como Metrópole, até a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Ademais, considerou-se a Advocacia de Estado e o Ministério Público como carreiras integrantes, juntamente com as demais carreiras jurídicas, de um único sistema judicial.O modelo atual em Portugal de Advocacia de Estado e de Ministério Público se difere do Brasileiro, pois conforme dispõe a sua Constituição de 1976, não há um órgão de defesa do Estado separado do Ministério Público, como ocorre no Brasil atualmente, em que há uma Advocacia de Estado constitucionalizada nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988, com atribuições diversas e separadas do Ministério Público.Assim sendo, nas presentes considerações histórico-jurídicas sobre a evolução histórica da Advocacia de Estado e do Ministério Público do Brasil, procurou-se demonstrar como se chegou ao atual modelo brasileiro de Advocacia de Estado e de Ministério Público como instituições constitucionalizadas e separadas. Tal modelo foi fruto de séculos de evolução, de diversas mudanças, avanços e retrocessos que se procurou trazer ao presente texto.

This Master’s Dissertation has as its theme “The State Advocacy and the Public Prosecutor’s Office in Portugal and in Brazil”, in which it was sought to point out its most relevant moments and aspects in the trajectory of both countries, from the Modern Era up to the current days, pervaded by different confluences and paths. The aim was also to analyze the Portuguese influence on the formation of Brazil’s State Advocacy and Public Prosecutor’s Office. Also dealt with was its historical evolution and the characteristics of this institute were highlighted. Finally, its converging elements and historical singularities in Portugal and Brazil were emphasised. From the juridical order’s point of view, this theme was discussed since before the “Afonsinas Ordinances” (1405) which were in force in the Lusitanian world with Portugal as its metropolis, up to the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988). Furthermore, State Advocacy and Public Prosecutor’s Office, together with the other juridical careers, were considered as integral careers of a single judicial system. The current model of State Advocacy and Public Prosecutor’s Office in Portugal differs from the Brazilian one, because in accordance with the Portuguese Constitution of 1976, there is no defense department which is separated from the Public Prosecutor’s Office, in contrast to what currently occurs in Brazil, where there is a constitutionalized State Advocacy in articles 131 and 132 of the Federative Constitution of Brazil of 1988, with assignments that are different and totally separated from the ones of the Public Prosecutor’s Office .Therefore, in these historical and legal considerations about the historical evolution of State Advocacy and the Public Prosecutor’s Office in Brazil, it was sought to demonstrate, how this current Brazilian model of State Advocacy and Public Prosecutor’s Office as constitutionalized and separated institutions was arrived at. This model was the fruit of centuries of evolution, of many changes, advances and setbacks, which we aimed to display in this text.