A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO CONTRATO DE FRANQUIA ATRAVÉS DO DEVER DE INFORMAÇÃO Equilíbrio Contratual e Proteção das Partes na Fase Preliminar

Abstract

Muito se discute, na doutrina e jurisprudência, questões relativas à cessação do contrato de franquia e suas consequências no ordenamento jurídico interno e comunitário. Entretanto, poucos ordenamentos jurídicos consagram normas referentes à fase pré-contratual e a formação dos contratos de franquia. No presente trabalho pretende-se demonstrar que a maioria dos problemas na fase de execução ou na fase pós-contratual estão conexos a vícios que se iniciam na fase pré-contratual. Busca-se evidenciar que a observância de alguns princípios e a iniciativa das partes pela manutenção do equilíbrio contratual, nessa fase, poderá influir diretamente no bom funcionamento da relação negocial subsequente. Por conseguinte, pretende-se analisar alguns ordenamentos jurídicos avançados no que diz respeito à consagração de deveres pré-contratuais no franchising, especialmente do dever de informação preliminar, em uma análise comparada entre o sistema Português, Espanhol, Brasileiro, Francês e Italiano. Adicionalmente, será ressaltado o tratamento adotado pela Lei Modelo UNIDROIT, de 2002. Para tanto, serão observados institutos e princípios que norteiam a fase preliminar, com ênfase ao dever de boa-fé, transparência, lealdade e informação, de forma a verificar como poderão servir para garantir uma fase preliminar diligente. Desse modo, pretende-se ressaltar a imprescindibilidade do dever de informação para a contratação válida, uma vez que traduz importante instrumento para compensação de eventual desequilíbrio econômico ou jurídico da parte considerada mais vulnerável.

There is a lot of doctrinal and jurisprudential discussion about matters related to the cease of the franchise agreement, and its consequences in the internal and communitarian legal orders. However, few legal orders establish rules concerning the pre-contractual phase and the franchise contract’s formation. In this dissertation, we intent to demonstrate that most of the problems in the execution phase or in the post-contractual phase are connected to defects that begin in the pre-contractual phase. It aims to evidence that the observance of a few principles and the initiative of both parties towards the maintenance of the contractual balance can, in this phase, influence directly in the proper functioning of the subsequent business relation. Therefore, the intent is to analyze a few advanced legal orders regarding the pre-contractual obligations’ establishment in franchising, specially the preliminary information duty, in a compared analysis between the Portuguese, Spanish, Brazilian, French and Italian’ systems. Additionally, the treatment adopted by the Disclosure Law UNIDROIT will be highlighted. To that end, there will be the observation of the preliminary’s phase guiding institutes and principles, emphasizing the obligations of good faith, transparency, loyalty and information, to verify how they can serve as guarantee to a diligent preliminary phase. This way, we intent to highlight the indispensability of the information’s duty for a valid contracting once it translates as an important instrument to compensate for an eventual legal or economical unbalance to the party considered to be most vulnerable.