O impacto econômico do custo do registro nas transações imobiliárias

Abstract

The alliance of the real estate registration system with Economic Law led to the main objective of the work, which is to demonstrate that the cost of real estate registration is consistent with the protection of property and with legal certainty in Civil Law of different shades of law, like the common law family and the Roman Germanic family. A debate that was therefore more enriched with the variables economic impact, real estate transaction and legal certainty, which necessarily must and should be the guarantee of the subjective right of the owner in the real estate registry, especially by a reliable institution that brings legal certainty economic agents. In view of these assumptions, the final considerations point out that, first, without property rights there is no economic market, considering that agents cannot exchange goods if there is no link between owners and goods; without efficient property rights, there can be no efficient markets, and, without efficient markets there is no economic growth. Therefore, the economic impact does not come from the costs of registration, but from the legal certainty that a given legal system and, consequently, a particular registration system provides, namely a strong registration system, it means: the more efficient the registration system of a country is, the greater is the possibility of circulation of wealth and of economic development, in the part that applies to the minimum material patrimony. Real Estate Registry System. Cost of Real Estate Records. Economic Impact. Legal Security.

O ponto de partida para a elaboração deste trabalho constitui-se na aliança do sistema de registro de imóveis com o Direito Econômico, a qual levou ao principal objetivo do trabalho, que é demostrar que o custo do registro de imóveis é condizente com a proteção da propriedade e com a segurança jurídica, no Direito Civil de diferentes matizes do direito, a exemplo da família do common law e da família romano germânica. Um debate que ficou mais enriquecido com as variáveis impacto econômico, transação imobiliária e segurança jurídica, esta que, necessariamente, impõe-se e deve ser a garantia do direito subjetivo do proprietário no registro imobiliário, sobretudo por uma instituição confiável que traga esse tipo de segurança aos agentes econômicos. Em vista desses pressupostos, as considerações finais dão conta que, primeiramente, sem direitos de propriedade, não existe mercado econômico, considerando que os agentes não podem intercambiar os bens se não houver uma vinculação entre proprietários e bens; sem direitos de propriedade eficientes, não podem existir mercados eficientes, e, sem esses últimos, não se verifica crescimento econômico. Assim sendo, o impacto econômico não advém dos custos de registros, mas da segurança jurídica que um determinado sistema jurídico e, consequentemente, um determinado sistema de registro proporciona, nomeadamente um sistema de registro forte, ou seja: quanto mais eficiente o sistema registral de um país, maior a possibilidade de circulação de riquezas e de desenvolvimento econômico, na parte que toca ao patrimônio material mínimo.