A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Abstract

A doutrina legal é farta no estudo e análise dos crimes de violência física contra mulheres praticados no âmbito familiar e conjugal. Porém, poucos estudos são dedicados especificamente à violência psicológica contra mulheres nas mesmas situações. O presente estudo analisa esse tipo de violência contra mulheres para saber como é tratado na legislação penal brasileira e portuguesa e como os tribunais desses dois países vêm aplicando essas normas que criminalizam a violência psicológica contra mulheres. Para isso, são apresentadas as principias normas legais do Brasil e de Portugal sobre violência psicológica contra mulheres, analisando e comparando como essa conduta é criminalizada e quais medidas protetivas às vítimas as legislações desses dois países preveem. Além disso, visando investigar a aplicação prática dessas normas, são trazidos casos concretos retirados da jurisprudência brasileira e portuguesa envolvendo violência psicológica contra mulheres, fazendo-se um estudo analítico e comparativo das decisões judicias proferidas. A partir do estudo da legislação penal e da jurisprudência de Brasil e Portugal, pode-se concluir que ambos países criminalizam a conduta de violência psicológica contra mulheres no âmbito familiar e conjugal. Entretanto, enquanto a legislação portuguesa prevê tipos penais específicos para esse tipo de violência, a legislação brasileira não o faz, prevendo crimes genericamente praticados contra qualquer vítima, por exemplo, crime de ameaça, contra a honra, de violação de domicílio etc. O fato de o crime ter sido praticado contra mulher no âmbito familiar e conjugal apenas faz incidir uma circunstância agravante da pena. As leis penais de Brasil e Portugal sobre violência psicológica contra mulheres ainda trazem medidas protetivas às vítimas, tanto de caráter cautelar contra o agressor, como de amparo e acolhimento da vítima, com pequenas diferenças entre uma e outra legislação. Quanto à aplicação dessas normas legais pelos tribunais de ambos países, a conclusão é de que, apesar da dificuldade probatória da violência psicológica contra mulheres, exatamente por não deixar marcas visíveis e pelo medo que as vítimas têm de se expor, em geral, as cortes têm reconhecido esse crime e aplicado adequadamente as leis criminais.

The legal doctrine is abundant in the study and analysis of crimes of physical violence against women perpetraded in the family and conjugal realms. However, few studies specifically addressed psychological violence against women in the same circumsntances. The present paper analyzes this type of violence against women to know how it is treated in the Brazilian and Portuguese criminal legislations and how the courts of these two countries have been applying these legal norms that criminalize psychological violence against women.For this, the main legal norms of Brazil and Portugal on psychological violence against women are presented, with the analyses and comparison of how this conduct is criminalized and what protective measures such legislations provide to the victims. In addition, in order to investigate the practical application of such norms, concrete cases drawn from Brazilian and Portuguese jurisprudences involving psychological violence against women are presented, with a analytic and comparative study of the judicial decisions handed down.Based on the study of criminal legislations and jurisprudences of Brazil and Portugal, it can be concluded that both countries criminalize the offense of psychological violence against women in the family and conjugal realms. However, while Portuguese criminal law provides for specific norms for this type of violence, Brazilian law does not, but criminal norms on such offenses perpetraded against victims in general, for example, criminal threatening, crimes against honor and home invasion. The circumstance that the offense was perpetraded against a woman in the family and conjugal realms, however, implies in an aggravated form of such crimes with harsher punishments. Criminal laws of Brazil and Portugal on psychological violence against women still provide legal remedies to victims, both of a precautionary nature against the aggressor, as well as protection and shelter to the victim, with small differences between the two laws. Regarding the application of these legal norms by the courts of both countries, the conclusion is that, despite the difficulties to obtain evidence of psychological violence against women, precisely because they do not leave visible marks in the victims and because victims fear being exposed, the courts, in general, have recognized this crime and properly applied the criminal laws and punishments.