A natureza jurídica da legitimidade para agir

Abstract

A legitimidade para agir, também chamada legitimatio ad causam, é uma qualidade jurídica essencial para que o autor e o réu possam figurar nos polos ativo e passivo do processo. A propositura de uma ação por ou contra uma parte ilegítima tem como consequência a extinção anormal do processo, ou seja, sem resolução do mérito. No entanto, parte da doutrina defende que esse elemento é uma condição para a própria existência do direito de ação. Ao longo da história várias teorias tentaram fornecer o conceito mais adequado para o que seria o direito de ação, até chegarmos a uma concepção mais moderna, que vê a ação como um direito abstrato, amplo e incondicionado. Primeiro, o direito de ação era visto como o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão, dirigido contra o adversário litigante, e não contra o Estado. Após intensas discussões, a doutrina concebeu a ação como um direito autônomo em relação ao direito material. Posteriormente, a doutrina dedicou-se a analisar se a ação seria um direito concreto ou um direito abstrato. No entanto, Liebman, através de sua teoria eclética, defendia que o direito de ação não é nem absolutamente concreto, nem abstrato. Haveria, portanto, um meio termo entre essas duas correntes. Contudo, para o exercício do direito de ação seria necessário o preenchimento de alguns requisitos, as chamadas condições da ação (interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade). Essa teoria, assim como as demais mencionadas, nunca esteve imune às críticas doutrinárias. A maioria dos embates entre os juristas acerca das condições da ação estavam relacionados à dificuldade de se delimitar o que é mérito e o que é condição da ação, e também negavam a tese de que a ausência desses requisitos significaria a inexistência da ação. No presente trabalho, abordaremos essas condições da ação, com especial atenção ao estudo da legitimidade para agir ou legitimidade ad causam. Trataremos da definição, natureza jurídica e a classificação deste instituto, com base em critérios estabelecidos em doutrinas específicas e também falaremos da substituição processual, uma espécie de legitimidade extraordinária, cuja incidência no direito brasileiro e em grande parte do estrangeiro carece de previsão legal.

The legitimacy to act, also called legitimatio ad causam, is an essential legal quality so that the author and the defendant can appear at the active and passive poles of the process. The filing of an action by or against an illegitimate party results in an abnormal termination of the proceedings, that is, without resolution of the merits. However, part of the doctrine argues that this element is a condition for the very existence of the right of action. Throughout history several theories have attempted to provide the most appropriate concept for what would be the right action until we arrive at a more modern conception, which views action as an abstract, broad and unconditioned right. First, the right to action was seen as the very material right in motion, reacting to an aggression or threat of aggression directed against the disputing adversary, not against the State. After intense discussions, the doctrine conceived the action as an autonomous right in relation to material law. Subsequently, the doctrine was dedicated to analyze if the action would be a concrete right or an abstract right. However, Liebman, through his eclectic theory, argued that the right of action is neither absolutely concrete nor abstract. There would therefore be a middle ground between these two currents. However, for the exercise of the right of action it would be necessary to fulfill certain requirements, the so-called conditions of action (interest to act, legal possibility of the request and legitimacy). This theory, like the others mentioned, was never immune to doctrinal criticism. Most of the clashes between jurists about the conditions of action were related to the difficulty of delimiting what is merit and what is a condition of action, and also denied the thesis that the absence of these requirements would mean the inexistence of action. In the present work, we will address these conditions of action, with special attention to the study of legitimacy to act or legitimacy ad causam. We will deal with the definition, legal nature and classification of this institute, based on criteria established in specific doctrines and also speak of procedural substitution, a kind of extraordinary legitimacy, whose incidence in Brazilian law and in much of the foreigner lacks legal provision.