Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85740
Title: PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ÁRBITROS DESPORTIVOS
Other Titles: PROFESSIONALIZATION OF SPORT REFEREES
Authors: Couto, Ana Cristina Pinto 
Orientador: Amado, João Carlos Conceição Leal
Keywords: Desporto; Árbitro Desportivo; Profissionalização; Contrato de Trabalho; Prestação de Serviços; Sports; Sport Referee; Professionalization; Labour Contract; Service Agreement
Issue Date: 27-Sep-2018
Serial title, monograph or event: PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ÁRBITROS DESPORTIVOS
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Aos árbitros cumpre a tarefa de dirigir, fiscalizar e sancionar as ações dos atletas (que treinam diariamente e ao lado de profissionais especializados) no decorrer da competição desportiva. Considerada uma atividade algo ingrata, onde os árbitros têm de decidir em questões de segundos e sob uma pressão imensa da parte de toda a comunidade desportiva.Na verdade, eles estão constantemente a ser alvo de injúrias e ameaças e, às vezes, agressões físicas e, ainda assim, têm que fazer um rigoroso trabalho no decorrer da competição.A par disto, os árbitros desportivos, inclusive os que atuam nas competições profissionais, necessitam de conciliar a arbitragem com a vida pessoal e uma outra carreira profissional, isto porque, ainda não existe um regime de profissionalização dos árbitros.Isto acarreta que não possam dedicar-se muito tempo à preparação física e técnica e às formações que o prepararam para esta atividade.Procuramos, por isso, perceber se se justifica a profissionalização destes árbitros para bem da competição desportiva e do desporto em si mesmo.Depois de toda a análise à arbitragem e ao árbitro em Portugal e internacionalmente, concluímos que a profissionalização será o caminho a seguir, para garantir que a qualidade da arbitragem aumente e, consequentemente, para melhorar o espetáculo desportivo. Posto isto, foi necessário estabelecer qual a qualificação jurídica que se deve estabelecer entre a federação e o árbitro. Existem autores e jurisprudência internacional que consideram que esta relação deve ser uma de prestação de serviços, porque só assim se poderá garantir que o árbitro exerça as suas funções de forma independente e livre.Contudo, concluímos que o contrato de trabalho será a qualificação jurídica com mais vantagens e que essa independência deve ser verificada dentro da competição, não necessitando de ser uma independência face à federação.
Referees perform a wide range of functions along with directing, inspecting and sanctioning the actions of athletes (who train daily alongside specialized professionals), during the competition. Considering sometimes as an ungrateful position - making tough and on-the-spot decisions, they indeed carry out the best interest of whole community feeling pressured all the time.In fact, they are, constantly, on the receiving end of threats and rage and, occasionally, of physical injuries from the public.Additionally, sport referees, included those who participate in professional competitions, need to balance their self and professional life with arbitration. This considered function, is yet to be professionalized and therefore acquire a proper national recognition.This makes their physical and technical preparation very scarce and, consequently, entails that they won’t be at their best. Therefore, we seek to fully understand the referees’ professionalization and figure whether this might be a conceivable option towards a fair competition and sports on itself.After analysing about arbitration and referees in Portugal and the rest of the world, we concluded that professionalization is the road to make arbitration evolve.After, it was necessary to define which legal qualification should be established between the federation and referees: a labour contract or a service agreement.There are authors and international courts who consider that the relation between the federation and referee should be a service agreement, because it is the only way of guarantying independence to the referee.However, it was concluded that the labour contract would be better suited to this relation and the independence of the referee concerns the competition only and not the federations.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85740
Rights: openAccess
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