Abrindo a caixa de Pandora: os desafios jurídicos de uma resposta ética ao problema da pluralidade e da diferença

Abstract

Diante das crescentes transformações histórico-culturais ocidentais do processo de valorização da igualdade e da diferença e da decorrente pluralidade de identidades e interseccionalidades que deste surgem, o problema da pluralidade e da diferença interpela o Direito e o correlato problema da integração destas pluralidades e diferenças. Assim, no universo do jurídico, na busca por respostas e novos sentidos atribuídos ao Direito, perante a circularidade movimentada entre sentido e práxis, vislumbra-se uma inter-relação entre a condição-dimensão ética do Direito, da concepção Jurisprudencialista de Castanheira Neves, e a proposta ética de respeito às diferenças, da Filosofia do Limite de Drucilla Cornell. Uma resposta ética que caminha para uma ressignificação da relação Eu-Outro, bem como para formação comunitária do Nós, mediante o reconhecimento dos sujeitos como pessoas, em sua dignidade humana. Uma resposta que não perde seu condão de juridicidade, delimitando os desafios jurídicos que o Direito terá que enfrentar para que não se confunda com outras respostas, dentre estes a universalidade, moralidade, instrumentalização e autonomia. Para, por fim, o Direito, numa transcendentalidade prático-cultural, projetar o sentido e a validade que lhe são próprios - marcados por uma condição-dimensão ética que considera a ética de respeito à diferença e o reconhecimento do ser-pessoa - em seus fundamentos expressos em princípios jurídicos, conforme as circunstâncias histórico-culturais vivenciadas por cada comunidade.

In the face of the growing Western historical-cultural transformations of the process of valuing equality and difference and the resulting plurality of identities and intersectionalities that arise from it, the problem of plurality and difference challenges the Law and the related problem of the integration of these pluralities and differences. Thus, in the juridical universe, in the search for answers and new meanings attributed to the Law, with the circularity moved between sense and praxis, face an inter-relation between the ethical condition of the Law, of the Jurisprudentialist conception of Castanheira Neves, and an ethical proposal of respect for differences, from Drucilla Cornell's Philosophy of the Limit. An ethical response that leads to a re-signification of the I-Other relationship, as well as to the community formation of the Us, through the recognition of the subjects as people, in their human dignity. An answer that does not lose its legality, delimiting the legal challenges that the Law will have to face in order to be confused with other answers, among them the universality, morality, instrumentalization and autonomy. Finally, in a practical-cultural transcendentality, the Right aims to project its own sense and validity - marked by a condition-ethical dimension that considers the ethics of respect of difference and recognition of the person - in legal grounds expressed in legal principles, according to the historical-cultural circumstances experienced by each community.