Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85727
Title: Sobreendividamento: uma abordagem sobre direitos sociais e humanos
Other Titles: Over-indebtedeness: an approach on the protection of human and social rights
Authors: Ribeiro, Andreia Martins 
Orientador: Machado, Jónatas Eduardo Mendes
Keywords: sobreendividamento; concessão responsável de crédito; empréstimo predatório; direitos sociais; direitos humanos; over-indebtedness; credit granting; predatory lending; social rights; human rights
Issue Date: 18-Oct-2018
Serial title, monograph or event: Sobreendividamento: uma abordagem sobre direitos sociais e humanos
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem do sobreendividamento, uma realidade que assola muitas famílias pelo mundo, motivado, principalmente, pela concessão irresponsável de crédito a consumidores desesperados e com défice de renda, que em muitos casos, é sabido, não terão condições de cumprir o pagamento.O estudo examina o sobreendividamento e sua implicação na satisfação das condições adequadas e necessárias a uma vida condigna dos devedores, numa perspectiva de proteção dos direitos sociais e adoção de princípios relativos a direitos humanos na concessão de crédito.O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem do sobreendividamento, uma realidade que assola muitas famílias pelo mundo, motivado, principalmente, pela concessão irresponsável de crédito a consumidores desesperados e com défice de renda, que em muitos casos, é sabido, não terão condições de cumprir o pagamento.O estudo examina o sobreendividamento e sua implicação na satisfação das condições adequadas e necessárias a uma vida condigna dos devedores, numa perspectiva de proteção dos direitos sociais e adoção de princípios relativos a direitos humanos na concessão de crédito.O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem do sobreendividamento, uma realidade que assola muitas famílias pelo mundo, motivado, principalmente, pela concessão irresponsável de crédito a consumidores desesperados e com défice de renda, que em muitos casos, é sabido, não terão condições de cumprir o pagamento.O estudo examina o sobreendividamento e sua implicação na satisfação das condições adequadas e necessárias a uma vida condigna dos devedores, numa perspectiva de proteção dos direitos sociais e adoção de princípios relativos a direitos humanos na concessão de crédito.
The present work aims at approaching over-indebtedness, a reality that devastates many families around the world, motivated by the irresponsible granting of credit to desesperate and income-poor conumers, who in many cases will not be able to comply with the payment.The study examines over-indebtedness and its implication on satisfying adequate and necessary conditions for a decent life of the debtors, in a perspesctive of protection of social rights and adoption of human rights principles in the granting of credit.The present work aims at approaching over-indebtedness, a reality that devastates many families around the world, motivated by the irresponsible granting of credit to desesperate and income-poor conumers, who in many cases will not be able to comply with the payment.The study examines over-indebtedness and its implication on satisfying adequate and necessary conditions for a decent life of the debtors, in a perspesctive of protection of social rights and adoption of human rights principles in the granting of credit.The present work aims at approaching over-indebtedness, a reality that devastates many families around the world, motivated by the irresponsible granting of credit to desesperate and income-poor conumers, who in many cases will not be able to comply with the payment.The study examines over-indebtedness and its implication on satisfying adequate and necessary conditions for a decent life of the debtors, in a perspesctive of protection of social rights and adoption of human rights principles in the granting of credit.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85727
Rights: openAccess
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