Aquisição notarial electrónica de direitos reais no sistema registal vigente em Portugal

Abstract

O dealbar do novo milénio trouxe novos desafios para uma profissão milenar e para o documento autêntico. Como em todas as crises, encontram-se escondidas novas oportunidade e o Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e da Assinatura Digital, veio abrir um novo mundo à escritura pública. Aproveitando o facto de todo o comércio jurídico se estar a abrir às novas tecnologias e a fazer uso delas para melhorar o quotidiano de todos os intervenientes, o notariado actualmente privado e tendo feito um forte investimento pessoal na qualidade das suas instalações e na modernidade do equipamento, encontra-se na linha da frente para atravessar esta nova fronteira. A escritura electrónica é um meio de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, de dinamizar o comércio interno, mas também as relações transfronteiriças com a certeza e a segurança característicos do documento autêntico redigido pelo notário que, recorrendo à sua assinatura digital qualificada, confere fé pública ao documento.A escritura digital é um mecanismo ao serviço do cidadão e da sociedade, que inexoravelmente caminha para a desmaterialização e informatização dos suportes documentais. A sociedade da informação não se compadece com estruturas criadas no século XIX e como se demonstrou ao longo do presente trabalho, não estamos perante uma diminuição das garantias, mas apenas com uma alteração do suporte material.Torna-se necessário, se não conveniente “arrepiar caminho” e desde já começar a preparar a era digital também no notariado, dando todas as garantias de segurança e certeza jurídica por que se pauta a profissão.Tem-se consciência que algumas alterações legislativas terão de ser preconizadas e que algumas reservas poderão ser colocadas, mas tal apenas se deverá ao medo que todo o ser humano demonstra perante a mudança e o desconhecido, já que temos ao nosso dispor todos os mecanismos para proceder às alterações e as mesmas serem bem-sucedidas.Com o aumento do comércio jurídico transfronteiriço, com cidadãos de todo o mundo a interessarem-se pela aquisição de propriedades em Portugal o momento é o ideal.

The beginning of the new millennium brought new challenges for an ancient occupation and for the authentic document.As in all crises, new opportunities are hidden and the legal regime of electronic documents and digital signature came to open a new world to the public deed.Taking advantage of the fact that all legal trade is opening up to new technologies and making use of them to improve the daily lives of all participants, the notary’s office, currently private and with a strong personal investment in the quality of its office and modernity of equipment, is at the front line to cross this new frontier.The Electronic deed is a means of facilitating the life of citizens and businesses, of expand internal trading and also the cross-border relationships and traffic with the certainty and security of the authentic document written by the notary, who, using his qualified digital signature, confers public faith to the document.Digital writing is a mechanism at the service of the citizen and society, which inexorably goes to the dematerialization and computerization of documentary media.The information society is not sympathetic to structures created in the nineteenth century and, as has been demonstrated throughout the present work, we are not faced with a reduction of guarantees, but only with a change in material support.It is necessary, if not convenient, to "shake the road" and to begin preparing the digital age also in the notary, giving all the guarantees of security and legal certainty by which the profession is based.We are aware that some legislative changes will have to be advocated and that some reservations may be placed, but this is only due to the fear that every human being demonstrates in the face of change and the unknown, since we have at our disposal all the mechanisms to changes are successful.With the increase of cross-border legal commerce, with citizens from all over the world interested in acquiring properties in Portugal, the moment is ideal.