A relação de parceria entre Estado e Terceiro Setor

Abstract

O tema desta dissertação – a relação de parceria entre o Estado e o Terceiro Setor, seus princípios e pressupostos – invoca a reflexão de três assuntos fundamentais. Em um primeiro ponto, destaca o conjunto de organizações que não são públicas, mas que realizam objetivos sociais sem a economicidade típica das entidades privadas, pois não perseguem o lucro. Em um segundo momento, reflete sobre o Estado Social na realização das políticas sociais, considerando componentes geográficos e históricos, bem como os impactos das configurações do sistema econômico capitalista na readequação do atual papel do Estado. Por fim, busca elencar características, princípios e pressupostos para a construção de uma sólida relação de parceria entre a sociedade civil, por meio das organizações do Terceiro Setor, e o Estado na execução de prestações de proteção social. Constatou-se que esta nova relação de parceria não deve se amparar em uma subordinação ou em uma tutela protecionista, mas em um vínculo que procura respeitar mais amplamente a autonomia das iniciativas de inspiração solidarista e busca valorizar a participação social. O método da abordagem foi multidisciplinar, considerando a complexidade e a diversidade das abordagens atinentes às organizações sociais sem fins lucrativos e também aos aspectos da crise dos Estados, e envolve a literatura das ciências econômicas e sociais. No entanto, procurou-se priorizar a reflexão dentro da ótica do direito, especialmente no ramo do direito administrativo, tendo em vista que o vínculo contratual existente entre o Estado e as organizações da economia social e solidária, na realização das políticas sociais, deve envolver princípios e regras atinentes a esse ramo.

The main theme of this work – the relation between the State and the Third Sector, it´s principles and conjectures – imply the reflection of three fundamental issues. First, the organizations that are not publics, but develop social goals without the typical economicity of the private entities, because they do not pursuit profit. Second, there is a reflection about the Welfare State on implementation of social policies, considering important geographic and historic components, as well as the impacts of an economic capitalist system on the current functions of the State. By the end, there is a list search of characteristics, principles and conjectures for building of a solid relation of partnership between the civil society, through the Third Sector organizations, and the State in the implementation of social protection beneficts. This new partnership relation should not be based on subordination or protectionist custody, but on a link seeks to more widely respect the autonomy of initiatives solidarist inspiration and seeks to value social participation. The study method was multi-disciplinary, considering the complexity and diversity for the non-profit social organizations approach and also aspects of State crisis, involving the literature of economic and social sciences. However, the main objective was the reflection within Law optic, specially under the view of Administrative Law, keeping in sight that the existing contractual bound between State and economic social and solidary organizations, on performing social politics, must involve principles and rules related to this field.