Dos princípios às ações? Uma análise das (in)coerências nas respostas da comunidade internacional às crises humanitárias do Iémen e Sudão do Sul

Abstract

The international community is guided by a set of norms and principles. The interest in the security and well-being of individuals, and the establishment of the Responsibility to Protect (R2P) principle are, in theory, some of the prime elements that guide the actions of the international community nowadays. In this work, which uses Yemen and South Sudan’s humanitarian crises as case-studies, we intended to undertake a critical analysis of the actions and responses of the international community, seeking to understand if the answers to this type of crises, are indeed coherent, or not, with the principles she endorses. Our work is divided in three chapters. In the first one, which sets out the conceptual framework of this dissertation, the definitions of the terms Failed States and Complex Political Emergencies, both frequently used to describe the current contexts of our case-studies, are initially put forward. The importance and role of norms in international relations is then stressed, so that, finally, we analyse the emergence of a new interest in the individual and of the R2P principle as guides to action for the international community. Moving on to the second chapter, we present our case-studies. In Yemen, we study the regionalisation of the civil war, and in South Sudan we study the transformation of the political disputes into a violent ethnic conflict. We also expose the humanitarian consequences of these two conflicts. Lastly, in our third chapter we analyse the answers the international community has given to tackle them. In order to do so, we first show that there are, in both countries, evidence of atrocities which would trigger the application of the R2P and we spell out the different preventive and reactive measures that would be expected, in light of the R2P, to deal with these events. We then lay out the answers that were effectively given by the international community – in the figure of its main decision-making body, the United Nations Security Council. After this analysis, we come to the conclusion that despite the mentioning of the R2P in several occasions, and even though some actions were taken in light of this principle, there are still a large number of actions and answers that would be crucial and should be implemented but were not. Therefore, we conclude that the answers given by the international community to these crises have not been fully coherent with the principles she endorses.

A comunidade internacional é guiada por um vasto leque de normas e princípios. A preocupação com a segurança e bem-estar dos indivíduos, e o estabelecimento do princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P), são alguns dos elementos que guiam, em teoria, a ação da comunidade internacional atualmente. Neste trabalho, que tem por estudos de caso as crises humanitárias que ocorrem no Iémen e no Sudão do Sul, pretendeu-se fazer uma análise crítica das respostas e ações da comunidade internacional, procurando perceber se as respostas face a este tipo de crises, são de facto coerentes, ou não, com os princípios que defende. Este trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, que estabelece o quadro conceptual desta dissertação, são inicialmente apresentadas as definições dos conceitos de Estados Falhados e Emergências Políticas Complexas – classificações muitas vezes usadas para descrever os contextos atuais dos nossos estudos de caso. De seguida, é abordada a importância e o papel das normas nas relações internacionais, para, por fim, ser feita uma análise do surgimento de novas preocupações com o indivíduo e do princípio da Responsabilidade de Proteger enquanto guias de ação para a comunidade internacional. Já no segundo capítulo, são apresentados os dois estudos de caso escolhidos. No Iémen estudamos a regionalização da guerra-civil, e no Sudão do Sul a transformação das disputas políticas em conflito étnico violento. São também apresentadas as consequências humanitárias que estes dois conflitos acarretam. E no último capítulo, é feita a análise das respostas da comunidade internacional face às mesmas. Para isto, começamos primeiro por mostrar que, em ambos os países, há evidências de atrocidades contra civis que implicariam a mobilização do R2P, e enunciamos quais seriam as respostas expectáveis – em termos preventivos e reativos – face a estes acontecimentos e à luz deste princípio. Apresentamos depois as respostas que foram efetivamente dadas pela comunidade internacional – na figura do seu principal órgão decisor, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Após esta análise, chegamos à conclusão de que, apesar do princípio de R2P ser mencionado em múltiplas ocasiões, e apesar de serem tomadas algumas ações à luz do mesmo, há ainda um grande número de ações e respostas que seriam cruciais e deveriam ser aplicadas, mas não o foram, concluindo-se assim que as respostas dadas pela comunidade internacional a estas crises não têm sido totalmente coerentes com os princípios que defende.