Contabilidade vs. Fiscalidade em sede de IRC: análise interna e inspeção fiscal

Abstract

O objetivo deste relatório é o de analisar a relação entre a contabilidade e a fiscalidade e realçar as divergências existentes entre elas. Procura, também, elucidar sobre a doutrina existente e contextualizar o modelo estabelecido em Portugal ao longo dos últimos tempos, destacando a forma de apuramento do lucro tributável e como se chega a este a partir do resultado líquido do período.Este assunto tem merecido debate e o contributo de vários autores que, sob o seu ponto de vista, defendem vários cenários. O peso da adoção de normas internacionais e a implementação do Sistema de Normalização Contabilística, aliado às reformas ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, tem sublinhado o panorama de afastamento. O facto de as preocupações e os objetivos da contabilidade e da fiscalidade serem de diferente índole contribui também para um cenário de divergência, pois há áreas que merecem diferente tratamento. Daí se verifique que no processo de apuramento do resultado fiscal tenha aumentado o número de correções. A Autoridade Tributária e Aduaneira deve aplicar o princípio da verdade declarativa, não descurando, no entanto, o devido controlo.É ainda intuito deste relatório dar a conhecer a AT – Direção de Finanças de Coimbra, entidade de acolhimento do estágio curricular realizado e associado ao Mestrado em Contabilidade e Finanças, mostrando o modo como se organiza e quais são os seus objetivos, missões e as competências que detém. Salientar a importância do tema em estudo com a atividade da entidade, essencialmente ao nível da inspeção fiscal e da análise interna aos contribuintes, e ainda com as tarefas desempenhadas ao longo do estágio que permitiram uma convergência dos objetivos inicialmente delineados.

The purpose of this report is to analyze the relation between accounting and taxation and to underline the divergences between them. It is based on the existing law and doctrine and intend to contextualize the current Portuguese model, highlighting the process of taxable income calculation and how to arrive at it from the accounting net income.This topic has been the subject debate and the contribution of authors who advocate various scenarios. The importance of the adoption of International Standards and the implementation of the Accounting Standardization System and the reforms to the Corporate Income Tax Code, have contributed to increase divergences. The concerns and objectives of accounting and taxation are different, which contributes also to a scenario of divergence, as there some areas that deserve different treatment. Hence, the process of calculating the taxable income has extended the number of corrections. The Tax and Customs Authority shall apply the principle of declarative truth, although it shall not neglect verification procedures.It’s also purpose of this report to make known the AT - Finance Directorate of Coimbra, entity where I realize the curricular internship associated with the Masters of Accounting and Finance, showing how it is organized and what are its objectives, missions and skills. It’s relevant to emphasize the importance of the topic under study with the activity of the entity, mainly in the area of tax inspection and internal analysis of taxpayers. The tasks performed during the internship allowed a convergence of the objectives initially outlined.