Comparticipação de Medicamentos em Portugal: Evolução e Impacto Social

Abstract

O medicamento representa uma ferramenta essencial à proteção da saúde, à melhoriada qualidade de vida e ao aumento da esperança média de vida das pessoas, tornando-se deverdo Estado proporcionar acesso ao mesmo à população em questão.Neste âmbito, este setor é alvo de forte regulação, que sofreu evolução ao longo dosanos. A comparticipação dos medicamentos toma um papel importante na divisão das despesasentre o Estado e os utentes. Com o aumento do consumo de medicamentos ao longo dosanos, também as despesas em saúde são afetadas, tornando-se necessárias implementarmedidas para diminuir as mesmas.A promoção do uso de medicamentos genéricos, a redução dos preços dosmedicamentos, as alterações às taxas de comparticipação, as reduções das margens do setorda distribuição farmacêutica sagram-se como as principais medidas aplicadas no âmbito docontrolo da despesa do SNS.Estas medidas têm um impacto negativo no setor das farmácias, que vive uma fasecomplicada, com margens negativas e uma grande quantidade de estabelecimentos em situaçãode insolvência e penhora.Também a população, embora com medicamentos mais baratos e regimes especiais decomparticipação sente dificuldade no acesso aos medicamentos pela crise económica quePortugal ultrapassou, que diminuiu o poder de compra dos utentes, afetando até aos dias dehoje os mesmos.Embora muitas sejam as medidas instauradas no âmbito da Política do Medicamento,este é um bem essencial que enfrenta desafios e inovações, tornando-se necessário conjugaruma gestão racional dos recursos do SNS, com uma equidade no acesso ao medicamento àpopulação e uma sustentabilidade do setor farmacêutico.

The medicines represent an essential tool to protect health, improve the quality of lifeand increase the average life expectancy of people, making it a State duty to provide access tothe population.In this context, this sector is part of a strong regulation, which has experienced a greatevolution over the years. The co-payment of the medicines plays an important role in thedivision of expenses between the State and the users. With the increase of the consumptionof medicines over the years, health expenses are also affected, making it necessary toimplement procedures to reduce them.The promotion of the use of generic drugs, the prices reduction of the medicines, thechanges in rates of co-payment, the reductions in the margins of the pharmaceuticaldistribution sector are the main measures applied in the control of the SNS expenses.These actions have a negative impact on the pharmacy industry, which is experiencinga complicated phase with negative margins and many establishments in a situation of insolvencyand attachment.Also, the population, even with cheaper medicines and special reimbursement regimes,finds it difficult to access medicines due to the economic crisis that Portugal has overcome,which has reduced the purchasing power of users, affecting the people to the present days.Although many procedures are implemented under the Medicines Policy, this is anessential good that faces challenges and innovations, making it necessary to combine a rationalmanagement of the SNS resources, with equity in the access to the medicine to the populationand sustainability of the pharmaceutical industry.