A Responsabilidade do Administrador da Insolvência

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo a abordagem de um tema que está muito pouco discutido e debatido junto da nossa doutrina e dos nossos tribunais: a responsabilidade do administrador da insolvência. Não se presume que nos dias de hoje, em que os processos de insolvência são muito frequentes, se deixe de lado um aspeto tão importante neste âmbito, referente a uma figura tão essencial e autoritária no processo. O presente estudo ainda que incida na responsabilidade, não deixa de fazer referência a outros aspetos essenciais, nomeadamente, a nomeação, as funções e remuneração, a fiscalização, as incompatibilidades, impedimentos e suspeições, as causas de destituição e, mais importante, os deveres dos administradores da insolvência no exercício das suas funções (isto porque não poderíamos fazer uma abordagem à responsabilidade do administrador da insolvência, sem fazer referência aos deveres que sobre ele impendem), pois é na violação destes que nasce aquela., tendo sempre presente uma comparação ao administrador de sociedades. No presente estudo aborda-se ainda os regimes aplicáveis ao administrador de sociedades, quer no âmbito dos deveres, quer da própria responsabilidade decorrente da violação daqueles, pois considera-se uma mais-valia a sua abordagem e análise para uma posterior aplicação ao administrador da insolvência, com as necessárias adaptações.Por fim, procurou-se em que termos este regime existe no direito comparado, mais concretamente no direito espanhol.

The main objective of this dissertation is to approach a topic that is very little discussed and debated in our doctrine and in our courts: the responsibility of the administrator of insolvency. It is not presumed that today, in which insolvency proceedings are very frequent, let alone such an important aspect in this respect, referring to such an essential and authoritarian figure in the process. The present study, although it focuses on responsibility, does not fail to refer to other essential aspects, namely, appointment, functions and remuneration, supervision, incompatibilities, impediments and suspicions, causes of dismissal and, more importantly, the duties Of insolvency administrators in the performance of their duties (this is because we could not approach the liability of the insolvency practitioner, without reference to the duties imposed on it), since it is in breach of those rules that a similar To the company administrator. The present study also addresses the regimes applicable to the company administrator, both within the scope of the duties, and of the own responsibility resulting from the violation of those, as it is considered as an added value to its approach and analysis for a later application to the administrator of the administrator of Insolvency, with the necessary adaptations.Finally, it was sought in what terms this regime exists in comparative law, more specifically in Spanish law......................................................................