Restrições Verticais – Uma análise do Direito Concorrencial no Brasil e na União Europeia

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as restrições verticais no âmbito da formulação de política de defesa da concorrência. Na primeira parte fazemos uma introdução à análise econômica do direito, apresentando conceitos, sua evolução e os tipos de restrições verticais. Considera-se as possíveis eficiências geradas, como a eliminação da dupla marginalização, a economia com custos de transação e os ganhos relacionados às economias de escala e escopo; e os possíveis efeitos anticompetitivos, que incluem as barreiras á entrada, o bloqueio de mercado e o aumento dos custos das empresas rivais. Argumenta-se o uso da Regra da Razão como melhor alternativa para a avaliação das condutas restritivas, uma vez que é necessário sopesar os efeitos gerados e avaliar as eficiências líquidas do processo. Durante algum tempo, as autoridades e os tribunais europeus, de uma forma geral, adotaram uma abordagem rígida das restrições verticais empregadas por empresas dominantes, considerando ilegais per se, contudo, os tempos mudaram e com ele a abordagem realizada pela UE, que se tornou mais aberta para admitir uma “regra da razão” ou uma análise “baseada em efeitos” das restrições verticais. No Brasil, a sistemática de análise de condutas restritivas concentra-se na constatação do poder de mercado e na utilização da “regra da razão” visando à ponderação entre as restrições e as eficiências gerada à concorrência.O presente trabalho tem por objetivo analisar as restrições verticais no âmbito da formulação de política de defesa da concorrência. Na primeira parte fazemos uma introdução à análise econômica do direito, apresentando conceitos, sua evolução e os tipos de restrições verticais. Considera-se as possíveis eficiências geradas, como a eliminação da dupla marginalização, a economia com custos de transação e os ganhos relacionados às economias de escala e escopo; e os possíveis efeitos anticompetitivos, que incluem as barreiras á entrada, o bloqueio de mercado e o aumento dos custos das empresas rivais. Argumenta-se o uso da Regra da Razão como melhor alternativa para a avaliação das condutas restritivas, uma vez que é necessário sopesar os efeitos gerados e avaliar as eficiências líquidas do processo. Durante algum tempo, as autoridades e os tribunais europeus, de uma forma geral, adotaram uma abordagem rígida das restrições verticais empregadas por empresas dominantes, considerando ilegais per se, contudo, os tempos mudaram e com ele a abordagem realizada pela UE, que se tornou mais aberta para admitir uma “regra da razão” ou uma análise “baseada em efeitos” das restrições verticais. No Brasil, a sistemática de análise de condutas restritivas concentra-se na constatação do poder de mercado e na utilização da “regra da razão” visando à ponderação entre as restrições e as eficiências gerada à concorrência.

The aim of the present work is to analyse the vertical restrictions in the formulation of the competition defence politic. The first part regards an introduction of economic analyse of law that includes concepts, its evolution and the different types of vertical restrictions. There are considered the possible efficiencies generated, such as the double marginalization, the economy with transaction costs, and the profits related to the scale economies and scope; and the possible anticompetitive effects that include the barriers to the entry or market blocking and the rise to costs of the rivals companies. It is argued the use of the Reason Rule as the best alternative to evaluate the restrictive conducts, once it is necessary to poise the generated effects, and assess the liquid efficiencies of the process. During sometime the authorities and the European tribunals, in a general way, adopted a rigid approach of the vertical restrictions used by the dominant companies, which were considered illegal, however, this gradually change and the approach made by the European Union becomes more open to admit the “rule reason” or an analyse “based on the effects” of vertical restrictions. In Brazil the systematic of restricted conduct analysis is focused in the confirmation of market power and in the use of the “rule reason” aiming the weighing between the restrictions and the efficiency generated to the competition. The aim of the present work is to analyse the vertical restrictions in the formulation of the competition defence politic. The first part regards an introduction of economic analyse of law that includes concepts, its evolution and the different types of vertical restrictions. There are considered the possible efficiencies generated, such as the double marginalization, the economy with transaction costs, and the profits related to the scale economies and scope; and the possible anticompetitive effects that include the barriers to the entry or market blocking and the rise to costs of the rivals companies. It is argued the use of the Reason Rule as the best alternative to evaluate the restrictive conducts, once it is necessary to poise the generated effects, and assess the liquid efficiencies of the process. During sometime the authorities and the European tribunals, in a general way, adopted a rigid approach of the vertical restrictions used by the dominant companies, which were considered illegal, however, this gradually change and the approach made by the European Union becomes more open to admit the “rule reason” or an analyse “based on the effects” of vertical restrictions. In Brazil the systematic of restricted conduct analysis is focused in the confirmation of market power and in the use of the “rule reason” aiming the weighing between the restrictions and the efficiency generated to the competition.