Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa

Abstract

O crime de colarinho branco é uma categoria criminológica definida por Sutherland como o delito praticado por uma pessoa de respeitabilidade e estatuto social elevado, no âmbito da sua profissão. Esta concepção é criticada por seu caráter subjetivo e alguns autores sugerem uma definição objetiva, fundamentada nas especificidades da infração e não nas peculiaridades do agente. Todavia, a adoção da definição subjetiva é necessária para que seja feita uma análise sobre o eventual favorecimento dos criminosos de colarinho branco pelo sistema de justiça penal. Este tratamento diferenciado é apontado por muitos autores, mas também refutado por outros. Em que pese a sua verificação por muito tempo e em muitos casos, atualmente estaríamos diante de um endurecimento do sistema penal no âmbito dos crimes de colarinho branco, visível na condução de casos emblemáticos como a “Lava Jato”, no Brasil, e o processo “Face Oculta”, em Portugal. Esta expansão do direito penal leva ao questionamento sobre a sua eficácia e suficiência. A justiça restaurativa, entendida como um processo pelo qual todas as partes envolvidas em determinada ofensa se juntam para lidar com o seu resultado e com as suas implicações futuras, é estudada como um novo modelo de resposta ao crime. O principal procedimento da justiça restaurativa é a mediação penal, consistente no encontro vítima-ofensor, facilitado pelo mediador e com o objetivo de alcançar um acordo reparador. Apesar de a presença da vítima ser essencial no procedimento restaurativo e o crime de colarinho branco se caracterizar, em regra, como um crime sem vítimas, será possível a sua concretização a partir da participação de entidades ou instituições que representarão os interesses das vítimas. Após estudar as vantagens da proposta restaurativa para a prevenção e repressão dos crimes de colarinho branco, conclui-se pela sua viabilidade e utilidade, ressaltando-se o seu caráter complementar e alternativo ao sistema penal.

White-collar crime is a criminological category defined by Sutherland as the offense committed by a person of high respectability and social status, in the scope of his craft. This conception is criticized for its subjective disposition and some authors suggest an objective definition, based on the specific nature of the infringement and not on the peculiarities of the agent. However, the adoption of the subjective definition is necessary for an analysis of the potential favoritism of white-collar criminals through the criminal justice system. This differential treatment is pointed out by many authors, but also refuted by others. In spite of its verification for a long time and in many cases, we would presently face a hardening of the penal system in the field of white collar crimes, visible in the handling of emblematic cases like the "Lava Jato" in Brazil, and the litigation "Face Oculta" in Portugal. This expansion of criminal law leads to questions about its effectiveness and sufficiency. Restorative justice, understood as a process by which all parties involved in a given offense come together to deal with its outcome and its future implications, is studied as a new model of response to crime. The main procedure of restorative justice is criminal mediation, consisting of the victim-offender encounter, facilitated by the mediator and aiming to reach a restorative agreement. Although the presence of the victim is essential in the restorative procedure and white-collar crime is usually characterized as a crime without victims, it will be possible to achieve it through the participation of entities or institutions that represent the interests of the victims. After studying the advantages of the restorative proposal for the prevention and repression of white-collar crimes, it is concluded that it is viable and useful, emphasizing its complementary and alternative character to the penal system.