O Exercício Das Responsabilidades Parentais Por Terceiros

Abstract

As responsabilidades parentais e o seu exercício devem ter como princípio fundamental o superior interesse do menor. Todavia, quer por influência de fatores externos, quer por in-fluência de fatores internos, nem sempre os pais se mostram aptos para a persecução daquele princípio, colocando a criança que se encontra a seu cargo em situações de perigo mais ou menos gravosas. Ora, nestes casos não nos parece adequado que aqueles sejam sujeitas a tais situações apenas para que possam permanecer junto dos seus pais, sendo muitas vezes preferível que sejam encaminhadas para junto de terceiros de confiança com quem tenham relações de particular afetividade, que sejam apadrinhados, ou em situações de especial gravidade venham inclusivamente a ser confiados judicialmente com vista a uma futura adoção. Por outro lado, não nos esqueçamos que tanto na limitação do exercício das responsabilidades parentais, como em determinados caso da inibição do exercício das responsabilidades parentais, os pais poderão pugnar pelo seu término sempre que as situações que conduziram a tais decisões deixem de existir. Claro está, que este pedido por parte dos progenitores apenas será concedido se o mesmo for contundente com a manutenção do superior interesse do menor, o que nem sempre acontece.Palavras-chave: Criança, Menor, Exercício das Responsabilidades Parentais, Superior Interesse do Menor, Progenitores, Pais, Inibição, Limitação, Terceiros de Confiança, Apadrinhamento Civil, Tutela, Adoção

Acting in the child’s best interests should be the guiding principle of exercising parental responsibility. However, either by influence of internal or external circumstances, parents hardly ever show ability to pursue that primary basis, placing the child for whom they are responsible in serious jeopardizing situations. In these cases doesn’t seem right to subject the minor to such risky environment only to remain with their parents , for what to transfer the child to a relative caregiver with whom they have a strong emotional bond, to a guardian, or, in exceptional endangerment cases, to place them in the judicial system to future adoption, seem to be better solutions in serving the minor’s best interests. Still, should be taken account that the suspension , or in some cases , the restriction of parental responsibilities and rights must end at parents request , when the circumstances that lead to that decision no longer exist . Surely , this solicitation will only be granted if the child’s best interests are assured, wich not always happen. The following assignment will be written in portuguese. .Keywords: Child ; Minor ; parents ; Parental responsibility ; Child’s best interests ; responsibilities ; rights ; restriction ; suspension ; Relative caregiver ; guardianship of children ; adoption ;