Descentralização e Educação

Abstract

A educação, de uma forma empírica, tem sido interpretada como uma responsabilidade do Estado. Numa conjuntura marcada pela mudança em que a tónica incide claramente na descentralização, a regulação local da educação pode ser descrita como regulação sociocomunitária, dando protagonismo a novos atores na condução das políticas educativas locais, nomeadamente os municípios.A descentralização é um assunto na ordem do dia e é vista como um dos fatores-chave para responder aos problemas que os serviços públicos de educação enfrentam. Inscrita na Constituição da República em 1976, tem vindo progressivamente a ganhar terreno no domínio da educação, e se se concretizar o disposto na Proposta de Lei nº 62/XIII de 1 de março de 2017, brevemente as competências das autarquias estender-se-ão a todo o ensino público obrigatório, decisão que não é consensual e que enfrenta críticas de alguns quadrantes.Neste contexto desenvolvemos o presente estudo, com o objetivo de conhecer as perceções de alguns dos principais visados neste processo de transferência de competências em matéria de educação do Estado para as instâncias locais,nomeadamente para as autarquias locais. Pretendemos ainda entender o impacto dessa transferência de competências na autonomia das escolas, bem como a forma como estas entidades se articulam entre si para gerir questões no domínio da educação.Foi adotada uma metodologia qualitativa e utilizada a entrevista semiestruturada como a técnica de recolha de dados.Este estudo exploratório incide sobre uma autarquia que em 2013 estava em situação de rutura financeira e que se localiza no interior do país, num concelho de pequena dimensão, no qual existe apenas um agrupamento de escolas e onde o Conselho Municipal de Educação não funciona.A nossa investigação permite-nos confirmar a importância da proximidade do local de decisão e do local de aplicação decorrente da transferência de competências do poder central para as autarquias na regulação local da educação, possibilitando uma maior eficácia e eficiência na gestão de recursos, sustentada por uma lógica colaborativa indispensável na resolução de constrangimentos imputáveis à tutela, nomeadamente o insuficiente financiamento e a ausência de uma clara atribuição de competências às entidades envolvidas, tendo sempre subjacente o respeito pela autonomia do agrupamento. Concluímos que a reduzida dimensão espacial do concelho em estudo, o seu frágil tecido social, os incumprimentos por parte da tutela face aos compromissos assumidos e mormente a situação económica do município, dificultam o processo de transferência de competências para a autarquia, induzindo indiretamente a tomada de decisão para níveis intermunicipais.Sobre a possibilidade de reforço das competências do município, ela é desejável,embora deva a tutela assegurar condições que permitam garantir a sustentabilidade desta medida.

Empirically, modern education has been interpreted a government's responsibility. In a fortuity branded by chance in which the tone focuses clearly in decentralization, it's clear to see the crescent part of the crescent number of counties conducting local educational politics, giving protagonism to new actors in what concerns conducting the local education policies.The decentralization is in the order of the day and seen as a key factor to answer to the issues currently faced by the public services.Written in the Portuguese Republican Constitution in 1976, it has been progressively gaining terrain in the domain of education, and if the Law Proposition nº 62/XIII of 1 march 2017, the municipalities' competencies will soon expand to the full extent of mandatory education, decision which is creating a lot of controversy and criticism amongst several quadrants.In this precise context we developed the present study, of qualitative nature, where the main goal is to understand which the perceptions of some of the key players in this process of transfer of competencies from the state's education to the local instances, mostly the local municipalities.We also intend to understand the impact of such transfer of competencies in the school's autonomy, as well as in the entities that articulate between each other to manage questions in the domain of education.The explanatory study was the adopted methodology and the semi-structured interview the technique chosen for gathering data, having also been performed documental analysis.The exploratory study is focused on a municipality, placed in the interior of our country,that in 2013 was in a situation of financial difficulties. In a county of small dimension in which exists only one School Grouping and the Municipal Counsel of Education isn’t working.Our investigation allows us to confirm how important is the proximity between decision makers and place of action, caused by the current transfer of power to municipalities allowing a bigger efficiency in managing resources. These decisions are supported by a very important cooperative logic in solving issues related to guardianship.Most of these issues are related to insufficient funding and the lack of a clear attribution of competencies to the entities involved, always existing the underlying respect for the autonomy of the school grouping.With that in mind, we conclude that the small dimension of the council in study, it’s frail social situation, the non -accomplishment of important commitments by part of the guardianship and the fragile economic situation of the municipality, present themselves as big difficulties in the process of transfer of competencies to the municipality,indirectly inducing the decision making to inter-municipal levels.Regarding the possibility of effort from the side of the municipality, those are desired, although the guardianship needs to have proper conditions to guarantee the sustainability of this measure.