Causalidade e complexidade ambiental: Alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável

Abstract

Diante das novas exigências do dano e do risco ambiental no atual quadro da sociedade de risco, a presente dissertação tem por objetivo investigar os mecanismos concernentes ao nexo de causalidade e à responsabilidade civil ambiental que possam ser incorporados pelo Direito ambiental brasileiro. Introdutoriamente, contextualizámos esta fase da modernidade, marcada pelas peculiaridades dos riscos, analisando-se brevemente a evolução histórica da responsabilidade civil e ambiental. Em seguida, destacámos, através de um estudo comparado, o tratamento conferido à responsabilidade civil ambiental pelo sistema brasileiro e por alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros, ressaltando as dimensões e as peculiaridades que os danos ambientais adquirem na atualidade, diferenciando a questão do dano ambiental e do dano ecológico, bem como dos danos abstratos e concretos, além de suas formas de reparação. Posteriormente, evidenciámos a discussão sobre o conceito de causalidade e sua natureza binária, apresentando as suas teorias explicativas, além de verificarmos os obstáculos existentes para a identificação e comprovação da causalidade ambiental, como as dificuldades decorrentes da causalidade múltipla. Por meio de um confronto entre as propostas existentes no direito comparado, este trabalho sugere, com fulcro na conciliação entre liberdade e responsabilidade inerentes à existência da pessoa humana, a incorporação de um conjunto de elementos materiais e processuais para que os problemas apresentados sejam superados como a adoção da imputação objetiva pela assunção da esfera de risco e a distribuição dinâmica do ônus da prova, em prol de um desenvolvimento sustentável.

Faced with the new demands of environmental damage and risk in the current framework of the risk society, this dissertation aims to investigate the mechanisms related to causation and environmental civil liability that could be incorporated into Brazilian environmental system. Introductorily, we contextualize this phase of modernity, marked by the peculiarities of risks, briefly analysing the historical evolution of civil and environmental liability. Then we highlight, through a comparative study, the treatment given to environmental civil liability by the Brazilian system and by some foreign legal systems, emphasising the dimensions and peculiarities that environmental damages acquire in the present time, differentiating the issue of environmental damage and ecological damage, as well as abstract and concrete damages, and also their forms of reparation. Subsequently, we highlight the discussion about the concept of causation and its binary nature, presenting its explanatory theories, besides noting the existing obstacles to the identification and verification of environmental causality, such as the difficulties arising from multiple causality. Through a comparison between existing proposals in comparative law, this paper suggests, with a focus on the reconciliation between freedom and responsibility inherent in the existence of the human person, the incorporation of a set of material and procedural elements so that the problems presented are overcome as the adoption of objective imputation by the assumption of the sphere of risk and the dynamic distribution of the burden of proof, for the sake of sustainable development.