A fiança omnibus, e o problema da sua determinabilidade quando prestada por sócios-gerentes

Abstract

O seguinte trabalho irá versar sobre o tema da fiança omnibus, mais concretamente sobre a questão da determinação ou determinabilidade do seu objecto, de forma a que se possa aferir pela sua validade.Para tal, irá ser facultada uma exposição sobre a criação desse instituto, em que se baseou e que soluções criou. Vamos falar da criação deste instituto, tentar perceber o porquê da sua criação, que respostas procurava dar, e se conseguiu de alguma forma aí chegar. Vai analisar-se o ambiente em que se insere, assim como as especificidades e particularidades levam a que esta figura seja tão utilizada no tráfego jurídico.Será exposto o seu regime, assim como o da fiança civil, contrapondo os dois. Serão ainda enunciadas as particularidades da fiança omnibus, resultado das especificidades da sua envolvência.A fiança omnibus uma figura envolta em controvérsia desde o seu começo, e, portanto, desde essa altura que a Jurisprudência como a doutrina tentam procurar respostas para a sua determinação e a sua consequente validade.Mas apesar de ser debatida há muito tempo, ainda hoje é uma questão bastante actual e intensa, devido à sua extrema utilidade, mas igualmente pelas adversidades que pode gerar, tanto para as partes, como para a própria relação fidejussória estabelecida, devido à sua estrutura.Serão analisados os critérios de interpretação relativos à busca pela determinação / determinabilidade do objecto da fiança omnibus, assim como elencados uma série de regras e deveres pelos quais as partes se devem reger, mas também será realizada a exposição dos princípios e preceitos normativos que vão reger a relação estabelecida.Será versado também questões relativas a preceitos normativos, pelos quais poderão ou deverão ser utilizados para apreciar da validade da fiança omnibus.Serão igualmente, colocadas algumas questões, quanto à análise de situações específicas de problemas que não são passíveis de resolução linear e uniforme.Irá proceder-se também ao elenco de algumas regras e deveres, assim como princípios norteadores, que as partes deverão observar, na prática da utilização desta figura, relativamente às relações estabelecidas entre elas.

The following work will deal with the subject of warrant omnibus, more specifically on the question of the determination or determinability of its object, so that it can be ascertained by its validity.To this end, an exhibition on the creation of this institute, on which it was based and what solutions it created, will be provided. We will talk about the creation of this institute, try to understand the reason for its creation, what answers it tried to give, and if somehow it got there. It will be analysed the environment in which it is inserted, just as the specificities and particularities lead to this figure being so used in legal traffic.It will expose its regime, as well as the civil bond, opposing the two. The particulars of the omnibus guarantee, as a result of the specificities of its surroundings, will also be enunciated.The bail omnibus is a figure shrouded in controversy from its inception, and hence since that time that the Jurisprudence as the doctrine try to look for answers to its determination and its consequent validity.But despite being debated for a long time, it is still a very current and intense issue, due to its extreme usefulness, but also because of the adversities that it can generate, both for the parties and for the established fiduciary relationship due to its structure .The criteria of interpretation regarding the search for determination / determinability of the object of the omnibus warrant, as well as a series of rules and duties by which the parties are to be governed, will be analyzed, but also the exposition of the principles and normative precepts that will govern the established relationship.Questions will also be dealt with regarding normative precepts, by which they may or should be used to assess the validity of the omnibus bond.Some questions will also be asked regarding the analysis of specific situations of problems that can not be solved linearly and uniformly.A number of rules and duties, as well as guiding principles, will be drawn up by the parties in the practice of using this figure in relation to the relations established between them.