A discriminação aos trabalhadores no âmbito laboral

Abstract

O estudo realizado no âmbito desta dissertação aborda o conceito de igualdade e discriminação na seara do Direito do Trabalho, abordando inúmeros aspectos que afligem o trabalhador, definindo o que é a discriminação e, por conseguinte, a aplicação do princípio da igualdade e suas consequências, verificando o enquadramento legislativo da discriminação em virtude da idade, buscando quais são os limites impostos ao empregador no momento da celebração do contrato de trabalho; se, de fato, ao celebrar um contrato de trabalho, o empregador deverá usar do seu poder de direção de forma justa, ou seja, terá de chegar a um justo equilíbrio entre o princípio da igualdade e não discriminação e o princípio da liberdade contratual. Analisando como a discriminação em virtude da idade se relaciona com outros tipos de discriminação, como por exemplo os portadores de deficiência, em face de todos os direitos humanos e fundamentais, que sofrem inúmeras dificuldades quanto a sua inserção no mercado de trabalho. Verificando também a discriminação por orientação sexual, independentemente da raça, credo, classe social, cor, condição econômica, religião ou orientação política, nos deparando com resultados, que em sua grande maioria, surgem de preconceitos que são enraizados na sociedade. E, por fim, faremos alusão à importância do ônus da prova, bem como sua evolução histórica. Destacando alguns conceitos fundamentais, determinando o que são as medidas de ação positiva que permitem a discriminação positiva, além de analisarmos o ônus da prova nas Diretivas 2000/78/CE e 2000/43/CE e no Código do Trabalho.

The study carried out in this dissertation addresses the concept of equality and discrimination in the area of ​​labor law, addressing numerous aspects that afflict the worker, defining what is discrimination and, therefore, the application of the principle of equality and its consequences, Verifying the legislative framework of discrimination on grounds of age, seeking the limits imposed on the employer at the time of the conclusion of the employment contract; In fact, in entering into a contract of employment, the employer must use his power of management fairly, ie he must strike a fair balance between the principle of equality and non-discrimination and the principle of contractual freedom. Analyzing how discrimination based on age is related to other types of discrimination, such as disabled people, in the face of all human and fundamental rights, who suffer numerous difficulties in their insertion in the labor market. It also examines discrimination based on sexual orientation, regardless of race, creed, social class, color, economic condition, religion or political orientation, facing the results, which for the most part arise from prejudices that are rooted in society. And finally, we will allude to the importance of the burden of proof as well as its historical evolution. It outlines some fundamental concepts, determining what positive action measures allow for positive discrimination, in addition to examining the burden of proof in Directives 2000/78 / EC and 2000/43 / CE and in the Labor Code.