O direito de retenção no contrato de empreitada

Abstract

This dissertation aims to study the admissibility of the Right of Lien in the context of Construction Contracts.Nowadays, this type of contract is very frequent, which makes it a subject-matter of interest. Due to the economic crisis we face at the moment, the breach of undertaken obligations is increasingly common. Thus, it is important to analyse the possibilities of credit guarantee.Despite the fact that, in the legal context, it is usually presented as one of the special obligations guarantees, the Right of Lien legislation is still polemic.In the framework of Construction Contracts, we propose to reflect about the possibility of the contractor using the Right of Lien in case of payment default.

A presente dissertação tem como objetivo estudar a questão da admissibilidade do Direito de Retenção no Contrato de Empreitada. Este tipo de contrato é, nos dias de hoje, muito frequente, o que o torna objecto de interesse. Com a crise económica com que nos deparamos, o incumprimento de obrigações assumidas é cada vez mais uma constante, sendo por isso importante analisar as possibilidades de garantia de créditos. Apesar de no quadro legal se apresentar como uma das garantias especiais das obrigações, o instituto do Direito de Retenção continua a apresentar um carácter controverso.No contexto de empreitada de construção de obra imobiliária, propomo-nos reflectir sobre a possibilidade de o empreiteiro fazer uso do Direito de Retenção face a falta do pagamento a que tem direito por força da realização da obra.