Os poderes do juiz na gestão do processo Administrativo

Abstract

The present dissertation intends to analyze the Judge's Administrative process. We will take a small approach to the history of Portuguese administrative litigation, for understanding in what sense and in what way, administrative justice has evolved in Portugal.Following this incursion into the history of Portuguese administrative litigation, our attention is drawn to the first object of our dissertation: the powers of the judge on the management administrative process, more specifically, the powers that was conferred and their limitations, in this sense, it is important that we make a study of administrative tribunals effectively specialized, from the principle of jurisdiction guardianship effective, principle for safeguarding the rights and interests of individuals and their respective guarantees, and the various procedural principles for better procedural conduct.We will analyze the whole development of the process with greater depth, detail of the powers - duties that the judge may adopt in the presente administrative march at the real legal regime.Finally, it must be addressed the stages of judicial review, and the execution phase of judged, for we can able to understand how the judge powers realize at all procedural stages.In conclusion, with present work we pretending to help to improve understanding and eventual improvement of the Portuguese administrative process, namely their structure, the procedural powers management exercised by the judge at the conducting it, and the guaranteeing the rights and freedoms of Individuals and the procedural means within the reach of those to assert their own Rights.The present dissertation intends to analyze the Judge's Administrative process. We will take a small approach to the history of Portuguese administrative litigation, for understanding in what sense and in what way, administrative justice has evolved in Portugal.Following this incursion into the history of Portuguese administrative litigation, our attention is drawn to the first object of our dissertation: the powers of the judge on the management administrative process, more specifically, the powers that was conferred and their limitations, in this sense, it is important that we make a study of administrative tribunals effectively specialized, from the principle of jurisdiction guardianship effective, principle for safeguarding the rights and interests of individuals and their respective guarantees, and the various procedural principles for better procedural conduct.We will analyze the whole development of the process with greater depth, detail of the powers - duties that the judge may adopt in the presente administrative march at the real legal regime.Finally, it must be addressed the stages of judicial review, and the execution phase of judged, for we can able to understand how the judge powers realize at all procedural stages.In conclusion, with present work we pretending to help to improve understanding and eventual improvement of the Portuguese administrative process, namely their structure, the procedural powers management exercised by the judge at the conducting it, and the guaranteeing the rights and freedoms of Individuals and the procedural means within the reach of those to assert their own Rights.

A presente dissertação tem o intuito de analisar os Poderes do Juiz na Gestão do Processo Administrativo.Faremos uma pequena abordagem á história do contencioso administrativo português, para que compreendamos em que sentido e de que forma, evoluiu a justiça administrativa em Portugal.Finda esta incursão na história do contencioso administrativo português, cumpre centrar as nossas atenções no objecto primeiro da nossa dissertação: os poderes do juiz na gestão do processo administrativo, mais concretamente, os poderes que lhe são conferidos e seus limites, nesse sentido, é importante que façamos um estudo de tribunais administrativos efectivamente especializados, do princípio da tutela jurisdicional efectiva, princípio fulcral para a salvaguarda dos direitos e interesses dos particulares e respectivas garantias, e dos vários princípios processuais para a boa condução processual.Analisaremos toda a tramitação do processo com maior profundidade, minúcia e detalhe dos poderes- deveres que o juiz pode adoptar na marcha administrativa presente no regime jurídico actual.Por fim serão abordadas as fases dos recursos jurisdicionais, e a fase de execução de julgado, para que possamos compreender de que forma se concretizam os poderes do juiz em todas as fases processuais.Concluindo, pretendemos com o presente trabalho contribuir para o melhor entendimento e eventual melhoramento do processo administrativo Português, nomeadamente no que respeita à sua estrutura, aos poderes de gestão processual exercidos pelo juiz na condução do mesmo, e à garantia dos direitos e liberdades dos particulares e aos meios processuais ao alcance daqueles para fazerem valer os seus direitos.A presente dissertação tem o intuito de analisar os Poderes do Juiz na Gestão do Processo Administrativo.Faremos uma pequena abordagem á história do contencioso administrativo português, para que compreendamos em que sentido e de que forma, evoluiu a justiça administrativa em Portugal.Finda esta incursão na história do contencioso administrativo português, cumpre centrar as nossas atenções no objecto primeiro da nossa dissertação: os poderes do juiz na gestão do processo administrativo, mais concretamente, os poderes que lhe são conferidos e seus limites, nesse sentido, é importante que façamos um estudo de tribunais administrativos efectivamente especializados, do princípio da tutela jurisdicional efectiva, princípio fulcral para a salvaguarda dos direitos e interesses dos particulares e respectivas garantias, e dos vários princípios processuais para a boa condução processual.Analisaremos toda a tramitação do processo com maior profundidade, minúcia e detalhe dos poderes- deveres que o juiz pode adoptar na marcha administrativa presente no regime jurídico actual.Por fim serão abordadas as fases dos recursos jurisdicionais, e a fase de execução de julgado, para que possamos compreender de que forma se concretizam os poderes do juiz em todas as fases processuais.Concluindo, pretendemos com o presente trabalho contribuir para o melhor entendimento e eventual melhoramento do processo administrativo Português, nomeadamente no que respeita à sua estrutura, aos poderes de gestão processual exercidos pelo juiz na condução do mesmo, e à garantia dos direitos e liberdades dos particulares e aos meios processuais ao alcance daqueles para fazerem valer os seus direitos.