Migrações Climáticas e Segurança Humana

Abstract

It is expected that throughout the 21st century climate change will influence global migration patterns, leading to a growing number of people that are forcibly displaced by climate-related hazards. This situation is particularly worrying in small island states such as the Republic of Kiribati and Tuvalu, since sea level rise and the increasing frequency of extreme weather events threaten the habitability of their territories. However, in its present configuration, the International Law does not include a legal framework for climate induced migrants. Given the need to develop mechanisms that ensure the legal recognition and the fundamental rights of these populations, the aim of this dissertation is to understand whether the human security agenda can contribute to the recognition and protection of climate induced migrants. Human security, as a policymaking - driven agenda, has fostered the broadening and deepening of traditional security definitions (mainly state - centred and military). Accordingly, human security identifies a multiplicity of threats and their articulation, thus recognizing the multidimensional impacts posed by climate change and its role on forced migrations. That may further its political relevancy and its ability to influence governments and international organizations in the issue of climate induced migrants’ protection. Therefore, drawing on Constructivism – and assuming that the international reality and national interests are socially constructed and changeable –, we want to assess the probability of the construction of a collective identity around human security, which materializes in political, normative and legal instruments that can secure the recognition and protection of climate induced migrants. Nevertheless, human security does not question the structures and power relations operating in the international system, thus, it can become a mechanism that perpetuates these same structures and not an instrument of effective protection. Relying on the Critical Theory, which questions the origins of the social institutions and power relations, we will analyse the role of human security in the reproduction of the existing interests and its effective potential to recognize and grant protection to climate induced migrants.

Ao longo do século XXI, é esperado que as alterações climáticas influenciem os fluxos migratórios globais, conduzindo ao aumento do número de pessoas que são forçadas a deslocar-se devido a condições climáticas adversas. Esta situação é particularmente gravosa em Estados insulares como a República do Kiribati e o Tuvalu, visto que a subida do nível das águas do mar e a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos comprometem a habitabilidade dos seus territórios. Contudo, na sua configuração atual, o Direito Internacional não contempla o enquadramento legal dos migrantes climáticos. Perante a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem o reconhecimento legal e os direitos fundamentais destas populações, esta dissertação procurará compreender se a agenda de segurança humana poderá contribuir para o reconhecimento e proteção dos migrantes climáticos. A segurança humana, enquanto agenda direcionada para o policymaking, propiciou o alargamento e aprofundamento das definições tradicionais de segurança (sobretudo estatocêntricas e militares). Assim, ao identificar uma multiplicidade de ameaças e a sua articulação, a segurança humana reconhece os impactos multidimensionais das alterações climáticas e o seu papel na migração forçada de populações. Tal facto poderá conferir-lhe relevância política e uma capacidade para influenciar governos e organizações internacionais relativamente à proteção dos migrantes climáticos. Deste modo, recorrendo ao Construtivismo – e partindo do princípio de que a realidade internacional e os interesses nacionais são socialmente construídos e mutáveis –, pretende-se aferir a verosimilidade da construção de uma identidade coletiva em torno da segurança humana, que se materialize em instrumentos políticos, normativos e legais de reconhecimento e proteção dos migrantes climáticos. Contudo, ao não questionar as estruturas e relações de poder existentes no sistema internacional, a segurança humana corre o risco de se consubstanciar num mecanismo de reprodução dessas mesmas estruturas, e não num instrumento de proteção de facto. Mobilizando a Teoria Crítica, que questiona a origem das instituições sociais e das relações de poder, será analisado o contributo da segurança humana para a reprodução dos interesses vigentes e o seu efetivo potencial para reconhecer e conceder proteção aos migrantes climáticos.