O Esmagamento Abusivo de Margens no mercado dos dados comercias farmacêuticos

Abstract

O presente relatório surge no âmbito do estágio curricular realizado na Autoridade da Concorrência, tendo como objetivo a conclusão do mestrado em Economia, especialização em Economia Industrial da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O estágio foi realizado no Departamento de Práticas Restritivas, de 1 de Setembro de 2016 a 13 de Dezembro de 2016.O abuso de posição dominante, o foco do presente trabalho, é uma prática anticoncorrencial usada que pode distorcer completamente a estrutura de mercado e o nível de concorrência onde tal prática acontece. A Autoridade da Concorrência investiga e procura resolver estes casos, de modo a repor o normal funcionamento do mercado. São várias as formas que as empresas têm de abusar da sua posição dominante, nomeadamente os acordos exclusivos, as vendas subordinadas, os comportamentos predatórios, a recusa de fornecimento e a compressão de margens. Depois de provada a prática restritiva esta entidade aplica coimas e punições às empresas culpadasO caso em estudo neste relatório é relativo aos mercados dos dados comerciais farmacêuticos e dos estudos deles derivados, sendo exposto o processo de averiguação de uma denúncia de abuso de posição dominante por via do esmagamento de margens. Nele encontra-se o desenvolvimento da investigação que levou à prova da prática e acabou com a aplicação de uma coima às arguidas. A análise permite evidenciar a complexidade da investigação e da prova de um caso de abuso de posição dominante por esmagamento de margens e alertar para as consequências deste tipo de prática sobre a concorrência.

The present internship report arises within the framework of the curricular traineeship at the Competition Authority with the objective of finishing the master's degree in Economics, specialization in Industrial Economics, from the Faculty of Economics of the University of Coimbra. The internship was held in the Portuguese Competition Authority’ Restrictive Practices Department from 1st September, 2016 to 13th December, 2016.The abuse of dominant position is an anti-competitive practice used that completely distorts the market structure and the level of competition where it occurs. In this way, the Competition Authority focuses on solving these cases in order to restore the normal functioning of the market. There are several ways for companies to abuse their dominant position, including exclusive agreements, subordinated sales, predatory behavior, refusal to supply and margin squeeze. Once the restrictive practice is proved, this entity applies fines and sanctions to the guilty enterprises.The case under consideration in this report is a case of an abuse of a dominant position through the squeeze of margins. In it is explained the development of the investigation which led to the practical proof and ended up with the imposition of a fine to the accused enterprises. This study highlights the complexity of the investigation process and the difficulties to prove this non-competitive behavior, as well as the potential effects in the pharmaceutical commercial data market structure.