Análise das Políticas Ativas de Emprego Portuguesas

Abstract

Em todo o mundo existem homens e mulheres a enfrentar dificuldades reais e crescentes em busca de um trabalho decente, com aspirações quanto ao emprego, à liberdade e justiça social que não são concretizadas. Todas estas circunstâncias representam formas de exclusão potencial do mercado de trabalho, se considerarmos a difusão crescente do trabalho a tempo parcial não voluntário, de cursos de formação profissional para desempregados, de contratos de trabalho a termo e de trabalho sem contratos, bem como situações de criação involuntária de auto-emprego. Por um lado, um em cada cinco trabalhadores portugueses tem um contrato precário, ou seja, tem dificuldade em fazer cumprir os seus direitos, tem um salário inferior ao estipulado para determinado emprego, para determinadas qualificações e experiência, e não tem segurança no emprego. Por outro, os contratos de emprego e inserção, os estágios, o trabalho temporário e outras formas de aproveitamento têm negado a imensas pessoas contratos de trabalho e salários correspondentes ao trabalho que realizam. Neste sentido, e na conjuntura atual de desemprego que temos assistido ao longo dos últimos anos, torna-se importante refletir acerca da conceção e eficácia das políticas ativas de emprego, num contexto macroeconómico de fraca criação de emprego, e questionar os efeitos dessas políticas económicas no nível e qualidade de emprego. Assim, o objetivo central do presente trabalho é averiguar se as políticas ativas de emprego portuguesas foram ou não desenhadas tendo em conta a criação de empregos dignos, estáveis e duradouros.

Throughout the world, there are men and women facing real and growing difficulties in search of decent work, with aspirations for employment, freedom and social justice that are not fulfilled. All these circumstances represent forms of potential exclusion from the labor market, if we consider the increasing diffusion of non-voluntary part-time work, vocational training courses for the unemployed, fixed-term work contracts and non-contract work, as well as situations of Involuntary creation of self-employment. On the one hand, one in five Portuguese workers has a precarious contract, that is, they have difficulty enforcing their rights, have a lower salary than the one stipulated for a certain job, for certain qualifications and experience, and have no job security. On the other hand, contracts of employment and insertion, internships, temporary work and other forms of exploitation have denied to immense persons contracts of employment and salaries corresponding to the work they perform. In this sense, and in the current unemployment scenario we have witnessed over the last few years, it is important to reflect on the design and effectiveness of active employment policies in a macroeconomic context of weak employment creation, and to question the effects of these economic policies In the level and quality of employment.Thus, the main objective of this study is to investigate whether or not the active Portuguese employment policies were designed to take into account the creation of decent, stable and long-lasting jobs.