Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

Abstract

O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.

The article analyses the agreements which formed the majorities in the constituent assemblies of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978), trying to identify its contribution to the constitutional stability in both countries. This analysis is developed through three steps: study of the rules that governed the constituent assemblies; organization of data about the votings which approved constitutional provisions; and analysis of the constitutional debates, in which three process of majority formation have been identified, mutual concessions; no-decision and arithmetical majority. The work shows that the use of mutual concessions and no-decision in the constituent assembly promotes the process of consensus building regarding the constitution, contributing to its stability.