Manipulação na farmácia de oficina: aspectos legislativos, regulamentares e práticas

Abstract

O quadro legislativo que regulamenta o medicamento manipulado sofreu, a partir de 2004, uma restruturação com a publicação do Decreto-Lei n.º 95/2004, de 22 de abril, que regula a prescrição e preparação de manipulados, e a Portaria n.º 594/2004, de 2 de junho, que estipula as boas práticas de farmácia, com consequente modernização de conceitos, alargamento de âmbitos de aplicação, clarificação de responsabilidades e competências e padronização de processos, o que, no seu todo, veio conferir a este tipo de opção medicamentosa uma credibilidade assente em segurança, eficácia e qualidade, e dando-lhe um papel relevante dentro da terapêutica medicamentosa, nomeadamente para grupos alvo muito específicos, pediatria e geriatria, os quais têm uma escassez de opções terapêuticas a nível industrial.

The legislative that regulates compounded medicines suffered, from a 2004, a restructuration with the publication of Decree-Law n.º 95/2004, of 22 April, which regulates prescription and preparation handled, and Ordinance n.º 594 / 2004, of June 2, which states the good pharmacy practices, with consequent modernization concepts, enlargement of the application scope, clarification of responsibilities and competencies and standardizing processes. This came give this kind of drug option a settled credibility in safety, efficacy and quality, and giving it an important role within the drug therapy, particularly for very specific target groups, pediatrics and geriatrics, which have a shortage of treatment options industrial level.