O Princípio da Sustentabilidade nas Pensões na Jaula de Ferro da Escassez

Abstract

In the first part of the text, we argue that, today, sustainability is a powerfully worded concept, about power in relation to the social world. With it´s meaning incomplete and contested, it is a powerful metanarrative. As such we defend the necessity of a critical perspective due to the nature of this concept´s construction and interpretation, among the sign of complexity and embedded in a societal feeling of uncertainty over the future expressed in the return of the postulates of scarcity into mainstream discourse. Sustainability is a principle with influence over decisions on classical political matters. As such it possesses a bigger reach than at first suggested by it´s juridical formulation, as it formulates intertemporal distributive judgments over existential matters concerning the continuity of human life. Understanding, as we understand, Constitutional Law as Political, as a plastic means of discourse over power distribution, an exploration of sustainability´s ambiguity is necessary. In the second part of this work, we propose that the building of a modern Political Economy has influenced juridical reflection and judicative practice in the process of articulating fundamental social and economic rights in the framework of the financial intervention. Especially concerning the technique of “value balancing” and the implications to a nascent “juridicidade” of Sustainability. We argue that under the influence of an naturalistic etiology that selects accounting approaches to the sustainability problem of old age pensions, inspired by the centrality of scarcity as the nemesis of sustainability, the debate has shifted to the legitimization of conceptions of unjust generational accounting. This approach is relevant in light of the admission by the Constitutional Court of the conformity of legislative action reducing old age pension benefits, guaranteed by the trust principle, based on the necessity of serving the exceptional public interest in the sustainability and functional guarantee over the Pension System, allegedly under the siege of imminent scarcity. Under this development we believe that an Hermeneutics of Suspicion is justified to test this nascent understanding.In conclusion, we contend that the problem of old age pension reform, seen through concept of scarcity and strife over dwindling recourses , has been captured by a dangerous appeal to an immanent legality suggested by the mentioned appeal. Our understanding is that we may be about dogmatic, practical and political re-alignment towards an undesirable dimension of exception and legal uncertainty.

Na primeira parte deste trabalho, argumentamos que sustentabilidade é uma conceito fortemente polarizado, acerca de poder sobre o mundo social, e, porque insuficientemente densificado, uma poderosa meta-narrativa.Defendemos a necessidade de uma perspectiva crítica devido aos seus processos densificadores, quer teóricos quer deliberativos, ocorrerem sob o signo da complexidade, acima de tudo pelo sentimento de incerteza da comunidade relativamente ao futuro que se exprime na re-consciencialização da escassez e numa ansiedade discursiva. A sustentabilidade assume-se um como princípio entretecido com a decisão sobre as matérias clássicas da política possuindo um alcance muito maior que a sua natureza jurídica permite apreender, porque realiza juízos intertemporais distributivos sobre matérias existenciais da vida humana. Entendendo o direito constitucional um direito político, isto é que o Direito e a Lei podem ser meios plásticos dos discursos da distribiução do poder, a exploração da ambiguidade da sustentabilidade é necessária. Na segunda parte propomos que prespectivar como a construção da Economia Política contemporânea influenciou o pensamento jurídico doutrinal e a prática jusrispudencial face à articulação dos direitos fundamentais sociais e económicos no contexto da intervenção financeira, em especial na técnica da ponderação, e as implicações na nascente juridicidade de sustentabilidade aplicada às pensões.Argumentamos que devido à influência de uma etiologia naturalística e contabilística do problema da sustentabilidade do sistema de pensões, com a escassez como meta-narrativa, o debate tem permitido a legitimação de proposições de justiça geracional baseadas em critérios enviesados. Perante a admissão pelo Tribunal Constitucional da constitucionalidade de uma acção legislativa que reduza estruturalmente os montantes de pensões garantidos, em posições tuteladas pela confiança, com o fundamento num interesse público excepcional na sustentabilidade e garantia funcional do Sistema Previdencial sob o signo da escassez achamos que se justifica uma hermeneûtica da suspeita com o objectivo de testar a nascente juridicidade da sustentabilidade. Por fim, contendemos que o problema das pensões é perspectivado na óptica da escassez e do conflito, visão que capturou a raiz da reflexão jurídica do problema peca por realizar o apelo a uma legalidade imanente das coisas. Na nossa opinião estas situações constituem situações de limiar da ordem jurídica e provocam um insensível realinhamento da doutrina e da prática jurídicas e da própria política sob a Constituição, para uma dimensão de excepção, incerteza e arbitrariedade .