Os Tribunais entre discursos sobre acesso à justiça, eficiência e ‘favelização’ dos seus edifícios

Abstract

A instituição judiciária atravessa, em Portugal, uma redefinição dos seus territórios, no seguimento das alterações da reforma da organização judiciária em vigor desde 2014, que se baseia nos princípios do new public management, e que numa época de austeridade levaram ao fecho de diversos tribunais, com impacto em termos da qualidade do serviço prestado. É neste contexto que introduzirei a questão da importância da arquitetura dos tribunais. Se é certo que num estado de direito democrático os tribunais continuam a ser um dos últimos redutos da defesa dos direitos dos cidadãos, importa perceber em que tipo de edifícios funciona a justiça em Portugal, num período de mudança desencadeado pela reforma em curso, onde, a par do requisito de funcionalidade, a arquitetura judiciária deve continuar a representar, política e simbolicamente, uma instituição como a judicial, ao mesmo tempo promovendo a proximidade e o acesso à justiça.