A fiscalidade e o financiamento das empresas : a influência da reforma fiscal de 1988 na estrutura de capital das sociedades anónimas portuguesas da indústria transformadora

Abstract

Esta dissertação tem por objectivo analisar a influência da reforma fiscal de 1988 na estrutura de capital das sociedades portuguesas. Investigar-se-à, pois, em que medida as regras de tributação dos rendimentos dos capitais próprios e alheios que constituem a estrutura de capital das empresas poderão ter contribuído - comparativamente à tributação destes rendimentos antes da reforma - para um estímulo fiscal ao recurso a capitais próprios, para um aumento da atractividade dos capitais alheios, ou, ainda, se tais normas não afectaram o interesse fiscal de qualquer dos tipos de financiamento. Para além de uma revisão da literatura teórica e empírica sobre o tema da influência da fiscalidade na estrutura de capital das empresas - na qual avultam os trabalhos de Modigliani e Miller - e, também, de uma análise das principais questões de princípio a que se deverá atender na tributação dos rendimentos das sociedades, dos dividendos e mais-valias de acções e dos juros e mais-valias de obrigações, o cerne da análise desenvolvida nesta dissertação respeita ao estudo comparativo da tributação dos rendimentos dos capitais próprios e alheios antes e depois da reforma. No âmbito da análise teórica, e relativamente a ambos os enquadramentos tributários destes rendimentos, abordam-se os aspectos relacionados com as taxas, a determinação da matéria colectável e os benefícios fiscais, de forma a estabelecer hipóteses testáveis sobre o efeito da reforma no interesse fiscal de cada tipo de financiamento, e por essa via, na estrutura de capital das empresas. Em seguida, as hipóteses formuladas foram testadas a partir de amostras extraídas da Central de Balanços do Banco de Portugal e do arquivo da Bolsa de Valores de Lisboa. As principais conclusões a retirar da análise empírica realizada são as seguintes: i) No período que decorreu entre 1984-1988, observa-se, em 1986 e 1987, um claro acréscimo do peso relativo do capital próprio nas estruturas de capital, o que confirma uma das hipóteses formuladas. Dada a criação de fortes estímulos fiscais ao aumento dos capitais próprios nos referidos anos, podemos concluir pela relevância da fiscalidade enquanto factor determinante da política de financiamento das empresas no referido sub-período. E essa relação entre os incentivos fiscais e a variação da importância relativa do capital próprio na estrutura de capital é ainda mais evidente nas sociedades cotadas na bolsa de valores; ii) Da comparação entre o ano anterior à reforma e o primeiro ano da sua aplicação não se observaram alterações significativas na estrutura de capital das sociedades. Dada a relativa estabilidade do enquadramento fiscal dos rendimentos do capital próprio e alheio entre 1988 e 1989, não se pode rejeitar a hipótese de que essa estabilidade tenha influenciado a constância dos indicadores de estrutura do capital; iii) Finalmente, observa-se também a ausência de qualquer relação entre prejuízos acumulados e recurso ao crédito.