Da cooperação ao direito cooperativo : para uma expressão jurídica da cooperatividade

Abstract

A problemática jurídica das cooperativas é um dos aspectos do fenómeno cooperativo, o qual, por sua vez, só globalmente pode ser bem compreendido. Daí que se justifique a busca do seu código genético, bem como a análise dos seus contextos, na tentativa de se entender o seu sentido histórico mais fundo, chegando-se assim à evidência de uma trajectória que tornará mais fácil distinguir, em cada momento, o efémero do duradouro. A primeira parte deste trabalho ocupa-se do que é essencial no fenómeno cooperativo. Introdutoriamente, identifica-o e torna óbvia a sua dimensão. Em seguida, mostra-o a emergir do movimento operário como um dos seus aspectos, evidenciando a sua interacção com o socialismo novecentista, com os projectos utópicos, com a resistência ao capitalismo, sem esquecer essa matriz de radical humanidade que faz da velha cooperação entre os homens a verdadeira essência do cooperativismo moderno. Na segunda parte, estuda juridicamente a cooperatividade, inserindo-a numa análise da política cooperativa, de modo a poder avaliar o verdadeiro significado da produção legislativa que mais directamente incide neste sector. Esboça-se, depois, o panorama da ordem jurídica do cooperativismo português, delineando-a em traços largos e salientando as questões mais importantes suscitadas no seu âmbito. Embora radicado na realidade portuguesa, este trabalho abre-se ao que de mais marcante ocorreu noutros países e, é claro, a outras ordens jurídicas. O direito cooperativo não é encarado como um conglomerado de preceitos que regem a vida de uma miríade de organizações dispersas, a que só um nome ocasionalmente une, o que, não sendo posição reivindicada teoricamente por ninguém, é o pressuposto real que está por detrás da descuidada prática de muitos. Achou-se, por isso, indispensável mostrar como a primeira raiz do direito cooperativo é a cooperação, modernamente expressa num movimento social dotado de um sentido histórico bem determinado. E a ordem jurídica desse movimento é, precisamente, o direito cooperativo, uma área jurídica sensível aos mais leves impulsos da instância política. Por isso, é imprudente estudá-lo fora da política cooperativa, esquecendo o fundamental das estratégias em jogo. Julga-se ter ficado mais nítido, com este trabalho, que o direito cooperativo se robustece e afirma pela fidelidade com que consiga exprimir a cooperatividade no seu todo, bem como pelo refinamento e rigor que consiga atingir no exercício da sua eficácia específica como instância jurídica.