Uma breve perspetiva histórica do direito de autor

Abstract

O direito de autor é um direito do homem, um direito fundamental e um direito de cultura que incide sobre as criações artísticas e literárias do homem, protegendo e incentivando a sua capacidade criadora. É um direito que acompanha a história da humanidade e da tecnologia. O seu reconhecimento como um elemento fundamental a nível internacional originou alterações legislativas e um esforço de harmonização das legislações dos vários países neste domínio. As caraterísticas atuais da sociedade de informação conferem novas realidades e novos desafios a este direito.