Disponibilidade, racionamento e enquadramento do crédito : análise teórica e aplicação à economia portuguesa

Abstract

O principal objectivo do trabalho "Disponibilidade, Racionamento e Enquadramento do Crédito" é examinar um particular mecanismo, por que os fenómenos financeiros podem relevar na óptica dos mercados de bens e serviços: o efeito disponibilidade de crédito. O efeito disponibilidade do crédito é concebido como um efeito de contaminação (spill over effect), com origem em excessos de procura no mercado do crédito (racionamento do crédito), e que atinge os mercados dos bens e serviços. Uma questão fundamental, abordada na Parte I da dissertação, é saber se o efeito disponibilidade do crédito, justifica uma maior ênfase na categoria crédito, em detrimento da moeda, ao nível quer da análise, quer da política económica. A Parte II debruça-se sobre o racionamento do crédito e suscita a questão da sua racionalidade. Esta Parte constitui um survey detalhado das teorias do racionamento do crédito. Estabelece-se ainda, em termos teóricos, que a relevância macroeconómica do racionamento do crédito, donde a sua existência, são plausíveis. Uma das variáveis que pode ser atingida pelo racionamento do crédito, consubstanciado em restrições de financiamento, é o investimento privado (não bancário). A Parte III procura estudar, para o caso português, não directamente o mercado do crédito, mas detectar, utilizando instrumental econométrico, vestígios do racionamento do crédito e do efeito disponibilidade na procura de bens de investimento. Um aspecto da realidade portuguesa, tido em conta, foi a prolongada experiência de fixação de limites de crédito. Procedeu-se, ainda, a uma avaliação qualitativa da política de enquadramento do crédito. A ideia, quanto à procura de bens de investimento pelo sector privado não bancário, foi propor uma função que contemplasse vários regimes. Numa primeira possibilidade (regime F1), a procura de bens de investimento, em certos períodos, não se ressente da existência de racionamento do crédito. Um segundo regime (F2) prevê que, noutros períodos, a procura de bens de investimento tenha sido condicionada por restrições de financiamento, motivadas pelo racionamento. Num terceiro regime (F3), tal como em F2, a procura de bens de investimento é condicionada pela possibilidade de financiamento. Só que o financiamento do investimento é, nesse regime, restringido por um enquadramento activo do crédito. As conclusões mais salientes são as que respeitam à distribuição dos diferentes regimes de determinação do investimento ao longo da amostra. Conclui-se pela predominância do regime F2, que explica o investimento pelo racionamento do crédito, em Portugal, antes de 1978. No que respeita aos anos 1978-88, em que vigorou, em Portugal, um sistema de limites de crédito, a análise aponta para uma eficácia desta política, sobre o investimento, nos anos de 1979, 1980, 1982, 1983 e 1986. Permanecem dúvidas quanto à relevância dos limites de crédito em 1985. Conclui-se em "Disponibilidade, Racionamento e Enquadramento do Crédito", que o racionamento do crédito existiu, e foi relevante, em Portugal, pelo menos na óptica do investimento privado não bancário. No período 1978-88, as autoridades de política tiveram algum sucesso no controlo do racionamento do crédito, através de uma política de enquadra-mento. O meio de eficácia desta política de limitação do crédito bancário foi o efeito disponibilidade do crédito. Este mecanismo de transmissão monetária relevou, pois, em Portugal, pelo menos nalguns períodos da nossa história recente.