As organizações do terceiro sector na reforma da Segurança Social

Abstract

Tendo a consciência de que as definições existentes são muito diversas e contextualizadas, utilizo a definição mais genérica possível de terceiro sector, como integrando aquelas organizações que, não sendo Estado, produzem bens e serviços de interesse geral e que, sendo privadas, não têm como objectivo principal a apropriação individual do lucro. Abordo neste texto as relações entre o Estado e o terceiro sector na área da segurança social, ou seja, procuro enquadrar o terceiro sector no Estado-Providência. Na medida em que o ressurgir do interesse sobre as organizações do terceiro sector se deu internacionalmente no contexto do discurso sobre a ‘crise’ do Estado-Providência, procuro situar a minha análise na discussão sobre o pluralismo de bem-estar, uma das propostas menos consensuais e mais politicamente utilizadas na reflexão sobre o futuro do Estado-Providência. Em Portugal, o quadro de referência para o estudo das relações entre Estado e terceiro sector é a identificação de um Estado-Providência fraco e de uma sociedade providência forte. Abordando as características e desenvolvimentos do nosso Estado-Providência e caracterizando brevemente as instituições do terceiro sector que intervêm na área da segurança social, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, procuro ilustrar e compreender as diferentes constelações de bem-estar (welfare mixes) existentes, na área da previdência social, ou regimes, e na área da acção social. Tendo em consideração o peso do passado sobre o futuro, enquadro estes diferentes actores, com os seus diferentes pesos, histórias, filosofias e posições no welfare mix nas recentes políticas na área da segurança social, cuja lógica é visivelmente tributária da filosofia do pluralismo de bem estar.