Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/43357
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dc.contributor.advisorSilva, Suzana Tavares da-
dc.contributor.authorVeiga, José Francisco Bigotte da-
dc.date.accessioned2017-09-13T10:44:43Z-
dc.date.available2017-09-13T10:44:43Z-
dc.date.issued2016-09-28-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10316/43357-
dc.descriptionDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Fiscal) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbrapor
dc.description.abstractNeste estudo, pretendemos cuidar das relações que se estabelecem entre as empresas e as fundações. Para tanto, desenvolvemos os elementos que historicamente se foram consolidando para dar origem às fundações. De seguida, caracterizamos as relações entre empresas e fundações no direito comparado, concretamente, no Liechtenstein, com a diferente compreensão que adoptou de fundações (“Stiftungen”), trusts (“Treuhänderschaften”) e Anstalten; em França, com o regime das fundações de empresa (“fondations d’enterprise”); e em Itália com o regime das fundações bancárias (“fondazioni bancarie”). Por fim, atentamos no regime português e, com a experiência histórica e do direito comparado, procuramos tirar as necessárias conclusões acerca de uma realidade que vem crescendo. Dessa forma, sugerimos alguns aspectos que podem ser tidos em conta numa eventual regulação de um novo tipo fundacional em Portugal. Abstract In this study, we pretend to investigate the relations between foundations and companies. For that purpose, we study the different elements that strengthened foundations throughout history. We also study the relations between companies and foundations in other legal regimes, namely in Liechtenstein, studying its foundations’ (“Stiftungen”) different approach, trusts (“Treuhänderschaften”) and Anstalten; in France, studying the corporate foundations (“fondations d’enterprise”); and in Italy, studying the banking foundations (“fondazioni bancarie”). Finally, having in mind different experiences in different historic times and in different countries, we intend to take some conclusions about the increasing of foundations that are created by companies. So, we suggest some aspects that can be useful for a future regulation of a new type of foundation in Portugalpor
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectFundaçãopor
dc.subjectTributaçãopor
dc.titleAs fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacionalpor
dc.title.alternativeFoundations and Taxation : from foundations created by companies to corporate foundations : a contribution for the creation of a new type of foundationpor
dc.typemasterThesis-
degois.publication.locationCoimbrapor
dc.subject.fosCiências Sociaispor
thesis.degree.grantor00500::Universidade de Coimbrapor
thesis.degree.nameMestrado em Direito Fiscal-
uc.controloAutoridadeSim-
item.openairetypemasterThesis-
item.languageiso639-1pt-
item.openairecristypehttp://purl.org/coar/resource_type/c_18cf-
item.cerifentitytypePublications-
item.grantfulltextopen-
item.fulltextCom Texto completo-
crisitem.advisor.researchunitUCILER – University of Coimbra Institute for Legal Research-
crisitem.advisor.parentresearchunitFaculty of Law-
crisitem.advisor.orcid0000-0001-5266-1896-
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado
FDUC- Teses de Mestrado
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