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https://hdl.handle.net/10316/43128
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Branco, Eliana Patrícia | - |
dc.contributor.author | Pedroso, João | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-31T13:57:57Z | - |
dc.date.available | 2017-08-31T13:57:57Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/43128 | - |
dc.description.abstract | A partir de um estudo de caso que incidiu sobre o Tribunal de Família e Menores de Coimbra, procurou-se reflectir sobre o modelo de acesso ao direito e à justiça que temos e aquele que se pretende para o futuro. Numa área tão importante e complexa como é a referente à família e aos menores, em que os obstáculos e as fragilidades são muitos, verificámos que a capacidade de resposta das entidades estatais é ainda bastante reduzida. A apresentação começará, deste modo, com uma observação geral sobre o regime de acesso ao direito em Portugal e sua evolução, passando, num segundo momento, à análise da oferta existente na área da família e dos menores, da visão dos actores intervenientes nesta área (em especial o Ministério Público, a Segurança Social e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) e da articulação que se estabelece entre os mesmos. Num terceiro e último momento, iremos questionar a actual organização do modelo de acesso a direito e à justiça nesta área. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Associação Portuguesa de Sociologia | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Acesso ao direito e à justiça | por |
dc.subject | MP | por |
dc.subject | Direito e justiça da família e crianças | por |
dc.subject | CPCJ | por |
dc.title | Fragilidades e potencialidades do sistema de acesso ao direito e à justiça da família e dos menores: um estudo de caso | por |
dc.type | conferenceObject | por |
degois.publication.firstPage | 1 | por |
degois.publication.lastPage | 13 | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | VI Congresso Português de Sociologia - Mundos Sociais: Saberes e Prácticas | por |
dc.relation.publisherversion | https://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/425.pdf | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.openairetype | conferenceObject | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-5425-0887 | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0001-8956-2250 | - |
Appears in Collections: | I&D CES - Artigos e Resumos em Livros de Actas |
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File | Description | Size | Format | |
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Fragilidades e potencialidades do sistema de acesso ao direito e à justiça da família e dos menores.PDF | 342.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
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