Pluralismo Jurídico e emancipação social: Instâncias comunitárias de resolução de conflitos em Moçambique

Abstract

O pluralismo jurídico da sociedade moçambicana é riquíssimo não só pelo alargado conjunto de instâncias de resolução de conflitos, assentes em diferentes ordens normativas, como pelas redes complexas que se estabelecem. O objectivo deste texto é discutir o potencial de democratização dessas instâncias nesse contexto complexo em que se inserem. O reconhecimento e a valorização das instâncias comunitárias de resolução de conflitos em Moçambique, bem como noutros países, tem sido, nos últimos anos, uma realidade. Por um lado, estas podem funcionar como modelos alternativos a uma justiça e a um conceito de direito de inspiração neoliberal, mostrando-se mais adequadas a determinados contextos culturais e uma referência à criação de modelos mais democráticos de justiça em todo o mundo. No entanto, por outro lado, o potencial emancipatório do pluralismo jurídico não está garantido à partida. As justiças comunitárias não são isentas de problemas, tendo vindo a receber algumas críticas, em particular de concepções feministas, que vêm nelas a reprodução de modelos patriarcais e da posição subalterna feminina. O texto divide-se em três pontos. No primeiro, defino a ideia de pluralismo jurídico, reflectindo sobre a abordagem teórica que pretendo seguir. Nesse sentido, abordo conceitos como «interlegalidade», «forumshopping» e «semi-autonomous social field», com os quais procuro analisar o tema, não em função de dicotomias como ‘lei tradicional ou comunitária versus lei estatal’, mas nos termos do que Boaventura de Sousa Santos designa por constelações jurídicas. No segundo ponto, apresento reflexões de alguns trabalhos que se têm centrado no papel das instâncias comunitárias de resolução de conflitos no acesso da mulher à justiça. Por último, centro-me no pluralismo jurídico em Moçambique, começando por uma breve contextualização do reconhecimento estatal das instâncias comunitárias no país, reflectindo em seguida sobre as redes de resolução de conflitos estudadas no Bairro de Inhagoia «B» (cidade de Maputo) e no distrito de Macossa (Província de Manica) e, ainda, na forma de resolução de conflitos da ONG «Mulher, Lei e Desenvolvimento» (Muleide).